Questões de Direito Processual Penal - Prova pericial e exame de corpo de delito para Concurso - Página 26

Q202282

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202282 Direito Processual Penal

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

as provas ilícitas são inadmissíveis, salvo se constatado que poderiam ter sido obtidas a partir de uma fonte independente.

B

no interrogatório em plenário do tribunal do júri, as partes e os jurados podem formular perguntas diretamente ao acusado.

C

o ascendente e o descendente do ofendido podem se recusar a depor como testemunhas.

D

em caso de lesões corporais, a falta de exame pericial complementar pode ser suprida pela prova testemunhal.

E

os documentos em idioma estrangeiro somente devem ser juntados aos autos após a sua tradução por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

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Q196907

Ano: 2008 Banca: FDRH Órgão: IGP-RS Provas: FDRH - 2008 - IGP-RS - Perito Químico Forense - Química | FDRH - 2008 - IGP-RS - Papiloscopista Policial | FDRH - 2008 - IGP-RS - Perito Criminal | FDRH - 2008 - IGP-RS - Perito Médico Legista |

Q196907 Direito Processual Penal

Por disposição do Código de Processo Penal, o exame de ...................................... é indispensável quando a infração penal deixar vestígios, não podendo supri-lo(s) .............................................
Assinale a alternativa cujas palavras ou expressões completam corretamente as lacunas da frase acima.

A

retrato falado – o reconhecimento

B

antecedentes – as alegações da vítima

C

corpo de delito – a confissão do acusado

D

depoimentos – os antecedentes do suspeito

E

histórico – os depoimentos de terceiros

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Q150802

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-TO Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q150802 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos
itens.

Por determinação legal, o exame necroscópico ou cadavérico deve ser realizado pelo menos seis horas após o óbito. Todavia, tal obrigatoriedade é dispensada se houver evidência da morte, como ausência de movimentos respiratórios, desaparecimento do pulso ou enregelamento do corpo.

Certo

Errado

Q150801

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-TO Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q150801 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos
itens.

Não se faz distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, pois ambos representam o próprio crime em sua materialidade.

Certo

Errado

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Q150800

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-TO Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q150800 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos
itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, imputável, agrediu fisicamente Francisco, produzindo-lhe lesões corporais leves. Transcorridos alguns dias após a agressão, Francisco compareceu à repartição policial, onde noticiou o crime. Encaminhado para exame pericial, ficou constatado que não mais existiam lesões.

Nessa situação, por terem desaparecido os vestígios, a materialidade do delito poderá ser demonstrada por meio de prova testemunhal.

Certo

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Q150799

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-TO Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q150799 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos
itens.

Considere que em determinada ação penal foi realizada perícia de natureza contábil, nos moldes determinados pela legislação pertinente, o que resultou na elaboração do competente laudo de exame pericial. Na fase decisória, o juiz discordou das conclusões dos peritos e, de forma fundamentada, descartou o laudo pericial ao exarar a sentença. Nessa situação, a sentença é nula, pois o exame pericial vincula o juiz da causa.

Certo

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Q51451

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51451 Direito Processual Penal

Em tema de prova penal, é correto afirmar que:

A

em regra vigora o sistema da íntima convicção, pelo qual o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, estando dispensado de motivá-la.

B

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a confissão poderá suprir-lhe a falta.

C

em crime que deixa vestígios, o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

D

as provas requeridas pela Defesa deverão ser deferidas pelo juiz independentemente da pertinência que guardem com o objeto do processo.

E

são inadmissíveis no processo as provas produzidas por meios ilícitos, salvo quando servirem para esclarecer dúvida sobre ponto relevante.

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Q35306

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35306 Direito Processual Penal

Texto associado

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relativos a provas.

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do MP, ou do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. A falta desse exame poderá ser suprida pela prova testemunhal.

Certo

Errado

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Q35305

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35305 Direito Processual Penal

Texto associado

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relativos a provas.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo possível sua realização em decorrência de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal ou a confissão poderão suprir-lhe a falta.

Certo

Errado

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Q13546

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13546 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca das provas no processo penal, julgue os itens a seguir com
base no Código de Processo Penal.

Quando o exame de corpo de delito tiver de ser feito por intermédio de carta precatória, a nomeação dos peritos será feita pelo juízo deprecado, exceto se, em se tratando de ação penal privada, as partes entabularem acordo para que a nomeação dos peritos seja feita pelo juiz deprecante.

Certo

Errado

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Q13545

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13545 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca das provas no processo penal, julgue os itens a seguir com
base no Código de Processo Penal.

Em caso de infração que deixe vestígio, o exame de corpo de delito pode ser suprido pela confissão do acusado, desde que espontânea e efetivada perante o juiz de direito.

Certo

Errado

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Q102313

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102313 Direito Processual Penal

Com relação à prova no processo penal, assinale a opção correta.

A

A prova emprestada, ao ser transportada para o novo processo, continua com a natureza jurídica da prova originariamente produzida. Assim, se a prova emprestada era uma prova testemunhal, com tal natureza será admitida no novo processo.

B

Prova ilícita é a que viola norma de natureza processual, enquanto prova ilegítima é a que viola norma de direito material.

C

O posicionamento mais recente do STF é no sentido de que o Ministério Público tem legitimidade para requisitar a quebra de sigilo bancário, sem necessidade de prévia autorização judicial.

D

A chamada prova crítica nada mais é do que a perícia, que, no ordenamento brasileiro, tem natureza jurídica de meio de prova, admitindo-se que o juiz não fique adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

E

Não pode o exame toxicológico ser substituído pela prova testemunhal. Além disso, tal exame não é obrigatório, somente devendo ser determinado pelo juiz se houver fortes indícios de que o acusado é dependente de drogas

Q2985895

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985895 Direito Processual Penal

No que tange à prova no processo penal, assinale a opção correta.

A

O laudo preliminar de constatação de existência de substância entorpecente pode ser realizado por um único perito, pois se trata de condição de procedibilidade, necessária apenas para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante e do oferecimento da denúncia.

B

A falta de perícia em local de acidente de trânsito acarreta nulidade absoluta do processo, pois a lei processual penal determina a indispensabilidade do exame pericial nas infrações que deixarem vestígios.

C

A prova pericial, por sua natureza eminentemente técnica, vincula a decisão judicial à conclusão do exame pericial.

D

Somente a autoridade judiciária pode determinar a perícia, mesmo na fase investigatória, pois vige, na produção da prova pericial, o princípio do contraditório.

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Q321287

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321287 Direito Processual Penal

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

O exame de corpo de delito será realizado apenas em pessoas vivas ou mortas, não sendo os animais objeto dessa espécie de exame.

Certo

Errado

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Q218880

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218880 Direito Processual Penal

Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando:

A

Não houver indícios a serem periciados.

B

Não produzir efeitos práticos.

C

For meramente medida procrastinatória.

D

Já tiver sido feita.

E

Não for necessária ao esclarecimento da verdade.

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Q218878

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218878 Direito Processual Penal

Segundo o Art. 161 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito poderá ser feito:

A

Somente se o local for iluminado.

B

Somente durante a noite.

C

Somente durante o dia.

D

Em qualquer dia e a qualquer hora.

E

Somente das 6 horas às 18 horas.

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Q100912

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100912 Direito Processual Penal

Quanto à prova, é INCORRETO afirmar que:

A

a confissão do réu, de forma isolada, pode suprir o exame de corpo de delito direto ou indireto;

B

a vítima que se recusa a fazer o exame de corpo de delito pode ser processada por crime de desobediência e, persistindo a sua recusa, ser conduzida coercitivamente para a realização de perícias externas de fácil visualização;

C

o menor de 18 (dezoito) anos que ativamente participa de uma infração penal associando- se ao maior pode ser arrolado normalmente como testemunha na ação penal face ao imputável, tendo o dever de dizer a verdade;

D

a acareação pode dar-se entre todos os sujeitos envolvidos no processo, inclusive entre os acusados.

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Q100807

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100807 Direito Processual Penal

Assinale a afirmação correta.

A

O princípio da persuasão racional ou livre convicção do juiz não sofre qualquer limitação no processo penal brasileiro.

B

A imparcialidade do juiz é incompatível com sua iniciativa na produção de prova.

C

O exame necroscópico é a única prova admissível da materialidade do crime de homicídio.

D

A incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, para o fim do art. 129, § 1.º, I, do Código Penal só pode ser provada por exame complementar reali zado no trigésimo primeiro dia após o fato.

E

O estado das pessoas deve ser provado por certidão do assento do registro civil.

Q2249662

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249662 Direito Processual Penal

É correto afirmar, em conformidade com o Código de Processo Penal, que:

A

O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito para a autoridade policial em qualquer situação, não havendo ressalvas.

B

A ação penal poderá ser suspensa se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas. Já no caso do reconhecimento da existência da infração penal depender de decisão sobre questão diversa do estado civil das pessoas, da competência do juízo cível, e se neste houver sido proposta ação para resolvê-la, o juiz criminal deverá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo.

C

É sabido que em sede de ação penal tem-se as ações penais públicas e as ações penais privadas, sendo que aquelas dividem-se em condicionadas e incondicionadas. Por conseguinte quando há interesse da União do Estado e do Município, ou quando envolve patrimônio de um ou de outro, a ação penal sempre será pública incondicionada.

D

Quando a infração deixar vestígios, é dispensável o exame de corpo de delito, tanto direto como indireto, se o acusado confessar.

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Q102149

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102149 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.

B

tratando-se de lesões corporais, a realização do exame complementar só poderá ser determinada pela autoridade policial.

C

O juiz não pode, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências.

D

O exame de corpo de delito é obrigatório, mas quanto às demais perícias, há uma faculdade da autoridade policial ou judiciária na sua realização.

E

O suposto autor do delito está obrigado a participar da reconstituição simulada dos fatos.

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Questões de Concurso Sobre prova pericial e exame de corpo de delito em direito processual penal

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