Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM para Concurso
Foram encontradas 830 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |
Q2133713
Direito Processual Penal
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte.
Os crimes de resistência, desobediência e desacato, em
qualquer de suas modalidades, são infrações penais de menor
potencial ofensivo.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117224
Direito Processual Penal
Roberto praticou crime de lesão corporal leve
(art. 129, caput, do Código Penal), cuja pena
máxima é de um ano de detenção. Nessas
circunstâncias, considerando as disposições
da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa
correta.
Q2110715
Direito Processual Penal
Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado
com a suspensão condicional do processo pelo prazo de
dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a
defesa postula a extinção da punibilidade. Entretanto, o
Ministério Público pede a vinda da folha de antecedentes,
que noticia a prática de crime durante o período de suspensão. Nesse caso, o juiz
Q2109358
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera como
de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine a pena máxima
não superior a:
Q2105525
Direito Processual Penal
Acerca da disciplina legal dos Juizados Especiais Criminais, assinale
a afirmativa correta.