Home Concursos Públicos Questões Q1154149 Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1154149 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo | Q1154149 Direito Processual Penal Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta. Alternativas A O juiz determinará a condução coercitiva de quem deve comparecer, pois nenhum ato processual deve ser adiado. B A prova testemunhal deve ser apresentada na audiência de conciliação, vedada a apresentação de testemunhas em outro momento processual. C No ato de intimação do autor do fato deve constar expressamente a desnecessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado. D Se na sentença houver contradição, omissão ou obscuridade, caberá apelação, que será ser julgada por turma composta de três juízes de primeiro grau de jurisdição. E Na ação penal de iniciativa do ofendido é obrigatórioo oferecimento da queixa por escrito. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (36) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro