Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215685
Direito Processual Penal
A luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.
Q2202929
Direito Processual Penal
Na audiência preliminar do artigo 72 da Lei nº 9.099/95,
presente o representante do Ministério Público, o autor
do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil,
acompanhados por seus advogados, o juiz
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183280
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo, em
razão da suposta prática de infração de menor potencial
ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados
Especiais). O juiz, após analisar os autos, rejeitou a denúncia. Ato
contínuo, o Ministério Público demonstra contrariedade à
decisão.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público impugnará a decisão por meio de:
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público impugnará a decisão por meio de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183250
Direito Processual Penal
Tício é denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática
de infração penal de menor potencial ofensivo, no contexto da
Lei nº 9.099/1995. Recebida a denúncia, não se obtém êxito na
citação do acusado, sendo certo que a resposta negativa do
mandado é juntada aos autos do processo. O juiz titular do
Juizado Especial Criminal verifica, ainda, a impossibilidade de o
acusado ser encontrado para ser citado pessoalmente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2176728
Direito Processual Penal
Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.