Questões de Concurso Sobre procedimento comum ordinário em direito processual penal

No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz o absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui:

No que concerne ao processo comum, assinale a opção correta.

O procedimento previsto no Código de Processo Penal para apuração de infrações penais será

Em se tratando de procedimento de rito ordinário ou sumário é INCORRETO afirmar:

No processo penal comum, o prazo para

A respeito do tema Processos em Espécie, assinale a alternativa que se encontra em conformidade com as recentes alterações introduzidas no Código de Processo Penal.

A respeito da instrução criminal, é CORRETO afirmar:

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

I. o fato narrado evidentemente não constituir crime;
II. o réu estiver foragido;
III. já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.

Está correto apenas o contido em

Acerca do “princípio do estado de inocência”, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:


I. O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.


II. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros, os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.


III. Qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.


Assinale:

Assinale a alternativa correta.

Cabe apelação da decisão que

Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,

São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procedimento comum ordinário, EXCETO

Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

Depois de citado, o acusado deverá responder à acusação no prazo de 10 dias. Após esse prazo, o juiz não poderá absolver sumariamente o acusado se

Com relação ao ofendido e às testemunhas, assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos no direito processual penal.

I Os crimes falimentares são de ação penal pública incondicionada, competindo ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial conhecer da ação penal respectiva.

II Em recente entendimento, o STF passou a ter nova orientação no sentido de que, no procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, a notificação prévia do art. 514 do CPP não é dispensada quando a denúncia se apoiar em inquérito policial.

III Por aplicação da analogia in bonam partem, cabe o benefício da transação penal em crime contra a honra apurado por ação penal privada, conforme entende o STJ.

IV No julgamento do partícipe, renovação de quesito atinente à materialidade, negado em julgamento anterior relativo ao autor principal, importa em nulidade. O julgamento do partícipe, no caso, deverá ser anulado, estendendo-lhe os efeitos da decisão absolutória proferida em favor do autor.

V O STJ entende cabível habeas corpus com a finalidade de arquivamento de procedimento criminal com base em denúncia apócrifa contra detentor de foro por prerrogativa de função, pois considera que, ao se admitir investigação calcada em denúncia apócrifa, fragiliza-se não a pessoa, mas a própria instituição à qual pertence e, em última razão, o Estado democrático de direito.

A quantidade de itens certos é igual a