Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a opção cor...

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Q98746

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98746 Direito Processual Penal

Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

No direito processual penal, não vigora o princípio da identidade física do juiz, previsto na lei processual civil.

O juiz deverá, inicialmente, interrogar o acusado, para, em seguida e sucessivamente, ouvir as testemunhas e o ofendido.

Em regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.

Na instrução, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito, pela defesa, compreendidas nesses números aquelas que não prestem compromisso.

A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, inclusive as testemunhas do juízo.

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