Questões de Direito Processual Penal - Prisão domiciliar para Concurso

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q1759344 Direito Processual Penal
Crézio, mediante esbarrão na vítima, subtraiu seu celular. Logo após a subtração, policiais militares que viram os fatos correram no encalço de Crézio e efetivaram a sua prisão em flagrante. Em sede de audiência de custódia, Crézio informou que praticou o fato em virtude da necessidade imposta pela perda do emprego, bem como para sustentar seu filho que possui 3 anos e é portador de deficiência. Um amigo de Crézio entregou ao(à) Defensor(a) Público(a) a certidão de nascimento do filho de Crézio e uma declaração de que apenas este cuida do seu filho, já que a mãe da criança se encontra em local incerto. Na audiência de custódia, o julgador, após constatar a legalidade prisional, converteu a prisão em flagrante em preventiva, em virtude dos antecedentes de Crézio, ainda que tecnicamente primário.
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2018 - TJ-DFT - Estágio - Direito |
Q1318952 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:


I - Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

II - Maior de 60 anos.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Direito |
Q1318089 Direito Processual Penal
Acerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q1136456 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a
Alternativas
Q1119700 Direito Processual Penal
Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: D
25: D