NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar...

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Q414578

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414578 Direito Processual Penal

NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja

semi-imputável, assim declarado por regular perícia, que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

extremamente debilitado por motivo de doença grave.

gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

maior de 80 (oitenta) anos

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