Questões de Direito Processual Penal - Notícia-crime e instauração para Concurso - Página 5

Q829917

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Provas: FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Engenharia Civil | FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Computação Forense | FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Engenharia Mecânica | FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Química/ Engenharia Química | FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Biomedicina/ Farmácia/ Biologia | FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Psicologia |

Q829917 Direito Processual Penal

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário.

II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais.

IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q812507

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil |

Q812507 Direito Processual Penal

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. A Luz do ordenamento jurídico processual, o delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, deve proceder a análise técnico-jurídica do fato e de maneira fundamentada. A impossibilidade de remoção arbitrária e avocatórias buscam assegurar o exercício funcional com independência na condução da investigação e apreciação dos fatos. Com efeito, qual conduta abaixo poderá ser adotada pelo delegado de polícia sem com isso configurar desídia funcional ou prevaricação?

A

Poderá o delegado deixar de acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar quando necessário.

B

Poderá o delegado de polícia deixar de destruir as drogas apreendidas nos flagrantes de tráfico após a determinação judicial de sua destruição, com a guarda de amostra necessária ao laudo definitivo.

C

Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência poderá deixar de fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, mesmo diante de risco de vida para a ofendida.

D

Diante da subtração de um pedaço da carne da alcatra no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), poderá o delegado de polícia deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, procedendo apenas com o registro de ocorrência, decidindo fundamentadamente que não se trata de crime por ausência de tipicidade material, em razão de concluir sua análise técnico-jurídica no sentido de ter incidido no caso o princípio da insignificância.

E

Deixar de instaurar o inquérito policial, mesmo tendo verificado a procedência das informações, por razões de conveniência e oportunidade da investigação.

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Q794624

Ano: 2017 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q794624 Direito Processual Penal

Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doença. Após diligências preliminares destinadas a verificar a verossimilhança das informações da carta, o Delegado instaura inquérito policial para completa apuração dos fatos. Consideradas tal narrativa e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta:

A

O inquérito deve ser trancado, pois é ilegal a sua instauração a partir de denúncia anônima.

B

É legal a instauração de inquérito policial em virtude de denúncia anônima, desde que realizadas diligências preliminares para verificar a verossimilhança das informações.

C

O inquérito deve ser trancado. No caso de denúncia anônima, a jurisprudência do STF assinala que o inquérito policial só pode ser instaurado com autorização judicial prévia.

D

Em virtude da regra constitucional que veda o anonimato, a jurisprudência dos Tribunais Superiores aponta que o inquérito policial só pode ser formalmente instaurado após diligências prévias e após a autorização do juiz, que, cm alguns casos, pode ser posterior.

E

Independentemente da questão do anonimato, que depende de solução diversa das acima apontadas, o Delegado agiu de forma ilícita, pois é vedada a realização de diligências investigatórias antes da instauração formal de inquérito policial, já que subtrai da apreciação legal o eventual arquivamento das informações.

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Q788430

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q788430 Direito Processual Penal

Sobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial pode ser iniciado a requerimento do ofendido.

B

A autoridade policial apenas poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando o fato for atípico ou estiver extinta a punibilidade.

C

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

D

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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Q1328332

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328332 Direito Processual Penal

Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:

A

Não interrompe o prazo para o oferecimento de queixa.

B

É indispensável para a propositura da ação penal.

C

Constitui causa de interrupção da prescrição.

D

Suspende o prazo para o oferecimento de queixa.

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Q772226

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo |

Q772226 Direito Processual Penal

À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

A

O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.

B

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

C

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

D

A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

E

A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada.

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Q753929

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q753929 Direito Processual Penal

Em face do que dispõe o Código de Processo Penal, em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

B

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.

C

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, encaminhará ao Ministério Público.

D

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

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Q734405

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734405 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial – IP –, analise as assertivas e indique a alternativa correta:

I - O IP é um procedimento sigiloso, não se estendendo o sigilo ao advogado, que poderá ter amplo acesso aos elementos de prova que já estiverem documentados nos autos e se refiram ao exercício do direito de defesa.

II - Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação.

III - No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

IV - A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.

A

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.

C

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

D

Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.

E

Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras

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Q696501

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696501 Direito Processual Penal

Pode-se afirmar que a autoridade policial, assim que tiver conhecimento da prática da infração penal deverá:

A

intimar às partes para formular quesitos sobre que diligências periciais pretendem fazer.

B

telefonar para o local, a fim de determinar que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até sua chegada.

C

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, depois que já tiverem sido liberados pelos peritos criminais.

D

entregar os pertences do ofendido e do indiciado para seus respectivas familiares.

E

preparar um relatório assinado por, pelo menos, três testemunhas que presenciaram o fato.

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Q696492

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696492 Direito Processual Penal

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Ação Pública o inquérito policial será iniciado:

A

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

B

somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

C

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, que representará o ofendido, já que este não poderá requerer o início do inquérito.

D

somente a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

E

por solicitação do Ministro da Justiça em qualquer caso.

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Q692970

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692970 Direito Processual Penal

O inquérito policial consiste no conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de procedimento investigatório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:

A

nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela Autoridade Policial.

B

o inquérito policial, nos crimes em que ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

C

inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D

nos crimes de ação penal publica, o inquérito policial poderá ser iniciado por requerimento da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público.

E

do despacho que indeferir o requerimento do ofendido para a instauração do inquérito policial, não cabe recurso.

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Q650549

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650549 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, tendo como referência a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.

A

Por substanciar ato próprio da fase inquisitorial da persecução penal, é possível o indiciamento, pela autoridade policial, após o oferecimento da denúncia, mesmo que esta já tenha sido admitida pelo juízo a quo.

B

O acesso aos autos do inquérito policial por advogado do indiciado se estende, sem restrição, a todos os documentos da investigação.

C

Em consonância com o dispositivo constitucional que trata da vedação ao anonimato, é vedada a instauração de inquérito policial com base unicamente em denúncia anônima, salvo quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito.

D

O arquivamento de inquérito policial mediante promoção do MP por ausência de provas impede a reabertura das investigações: a decisão que homologa o arquivamento faz coisa julgada material.

E

De acordo com a Lei de Drogas, estando o indiciado preso por crime de tráfico de drogas, o prazo de conclusão do inquérito policial é de noventa dias, prorrogável por igual período desde que imprescindível para as investigações.

Q649636

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Conhecimentos Gerais (Perito Papiloscopista e Auxiliar) | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Perito | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Legista | CESPE / CEBRASPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Papiloscopista |

Q649636 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial pode instaurar o IP de ofício.

B

Durante o curso do IP, o indiciado poderá requerer qualquer diligência, mas realizá-la ou não ficará a critério da autoridade.

C

Uma vez que o juiz tenha ordenado o arquivamento do IP, este não poderá ser desarquivado pela autoridade policial para novas investigações, ainda que haja notícias de novas provas.

D

Após terminado o IP, a autoridade deverá fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviar os autos ao Ministério Público (MP), para que este proceda ao oferecimento de denúncia.

E

O IP deve terminar em trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

Q647313

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647313 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.

B

é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.

C

será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.

D

será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.

E

é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.

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Q647137

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q647137 Direito Processual Penal

Considerando os dispositivos legais referentes ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A

Não cabe recurso administrativo aos escalões superiores do órgão policial contra decisão de delegado que nega a abertura de inquérito policial, mas o interessado pode recorrer ao Ministério Público.

B

Representantes de órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta não podem promover investigação de crime: deverão ser auxiliados pela autoridade policial quando constatarem ilícito penal no exercício de suas funções.

C

Estando o indiciado preso, o inquérito policial deverá ser concluído, impreterivelmente, em dez dias, independentemente da complexidade da investigação e das evidências colhidas.

D

O delegado determinará o arquivamento do inquérito policial quando não houver colhido elementos de prova suficientes para imputar a alguém a autoria do delito.

E

Tratando-se de crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício pelo delegado, por requisição do Ministério Público ou por requerimento do ofendido ou de quem o represente.

Q647135

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q647135 Direito Processual Penal

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente.

Nesse caso, cabe à autoridade policial,

A

providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes.

B

comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas.

C

promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito.

D

comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas.

E

providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte.

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Q644459

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644459 Direito Processual Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial

A

pode ser iniciado de ofício nos crimes de ação privada.

B

pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

C

deverá terminar no prazo de 10 (dias) se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

D

não acompanhará a denúncia quando lhe servir de base.

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Q634125

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634125 Direito Processual Penal

Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar que:

A

apesar de o oferecimento de denúncia depender de representação, a instauração do inquérito policial independe da mesma;

B

ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos;

C

o inquérito policial tem como uma de suas características a indispensabilidade;

D

o Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com a concordância do indiciado;

E

o inquérito policial tem como características a oralidade, a informalidade e o sigilo.

Q621592

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q621592 Direito Processual Penal

Consoante o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial nos crimes de ação pública NÃO será iniciado

A

de ofício.

B

pelo Ministério Público.

C

pelo ofensor.

D

pelo ofendido.

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Q621023

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Provas: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração | UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q621023 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação. ( ) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício. ( ) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos. ( ) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público.
Assinale a sequência correta.

A

F, V, F, V

B

V, V, V, F

C

F, F, V, V

D

V, F, V, F

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