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Questões de Direito Processual Penal - Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas para Concurso

Foram encontradas 36 questões

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1228332 Direito Processual Penal
Quanto aos princípios constitucionais explícitos do processo penal, é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-GO
Q1225820 Direito Processual Penal
No que tange ao procedimento criminal e seus princípios e ao instituto da liberdade provisória, assinale a opção correta.
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Q918555 Direito Processual Penal

A Constituição da República e a doutrina trazem uma série de princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, alguns previstos expressamente na legislação e outros implícitos.


Sobre o tema, de acordo com a jurisprudência majoritária e atual dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Q897349 Direito Processual Penal
Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.
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Q866732 Direito Processual Penal

O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autoria. Ao proferir a sentença, o juízo do feito constatou a insuficiência de provas capazes de justificar a condenação do acusado.


Nessa situação hipotética, para fundamentar a decisão absolutória, o juízo deveria aplicar o princípio do

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Respostas
1: B
2: E
3: A
4: D
5: E