No que se refere aos princípios constitucionais do processo ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1829196
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |
Q1829196 Direito Processual Penal

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.


Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos criminais em curso.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas