Questões de Concurso Sobre intimação e notificação em direito processual penal

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Q83949
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade , Intimação e notificação
Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |
Q83949 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:

Expedida carta precatória para oitiva de testemunhas da acusação, foram intimadas as partes, bem como o Ministério Público e a defesa técnica. As testemunhas foram ouvidas pelo juízo deprecado, sem que este tenha feito qualquer intimação da data e horário da respectiva audiência. Na ausência do advogado do acusado, designou o juízo deprecado defensor dativo, que assistiu a oitiva das testemunhas. Juntada a precatória aos autos, proferiu o juiz sentença, condenando o réu. Este, no recurso de apelação, levantou preliminar de nulidade do processo, em razão da falta de intimação pelo juízo deprecado da data e horário da audiência de oitiva das testemunhas. Esta preliminar de nulidade:
Alternativas
Q5171
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q5171 Direito Processual Penal
A intimação do defensor nomeado, para qualquer ato do processo, será
Alternativas
Q46392
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |
Q46392 Direito Processual Penal
A intimação do defensor público para o julgamento de recurso em segunda instância será
Alternativas
Q2263389
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263389 Direito Processual Penal
Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: citação, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.  
Alternativas
Q211166
Direito Processual Penal Ação Penal , Das Provas , Das Citações e Intimações , Nulidades no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos , Condições para o Exercício da Ação Penal , Meios probatórios excepcionais , Atos processuais defeituosos e invalidade , Intimação e notificação
Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |
Q211166 Direito Processual Penal
NO PROCESSO PENAL, É INCORRETO AFIRMAR QUE
Alternativas
Q102132
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q102132 Direito Processual Penal
O ato de comunicação processual que convoca as testemunhas para depor e a ciência dos atos processuais que se dá ao réu preso intitulam-se, respectivamente:
Alternativas
Q277830
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277830 Direito Processual Penal
Acerca de citações, intimações, prazos e contagem, julgue o item
abaixo.
De acordo com o entendimento do STF, quando a intimação se processa mediante carta precatória, o prazo tem início na data da juntada, no juízo deprecante, da precatória devidamente cumprida, de modo a assegurar a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.
Alternativas
Respostas
57: A
58: D
59: E
60: A
61: C
62: B
63: E
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