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Q1938094

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Sentença e Coisa Julgada , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938094 Direito Processual Penal

Sobre citações, intimações e sentença, é correto:

Alternativas

O Código de Processo Penal prevê como modalidades fictas a citação por edital, a citação com hora certa e a citação por videoconferência.

O acusado citado por hora certa, caso não constitua advogado, terá a resposta à acusação feita por defensor público, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional na sequência.

A intimação da decisão que pronuncia o acusado no rito do Tribunal do Júri será feita pessoalmente se estiver preso, podendo ser intimado por edital quando estiver em liberdade e não for localizado.

O acusado que se encontra solto, com medidas cautelares em seu desfavor, será intimado pessoalmente da sentença absolutória, não sendo válida a intimação apenas de seu defensor constituído.

O acusado que se encontra preso será intimado pessoalmente da sentença condenatória e do acórdão que julga a apelação.

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Q1933169

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933169 Direito Processual Penal

Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:

Alternativas

a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos;

o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

o advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente;

o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.

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Q1901414

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo |

Q1901414 Direito Processual Penal

Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,

Alternativas

ele será considerado culpado pelos fatos narrados na denúncia.

o processo terá seguimento, com a decretação da revelia.

será realizada a citação pessoal no seu local de trabalho.

o réu será multado, por não manter o endereço atualizado.

o processo será suspenso, caso não haja advogado constituído.

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Q1886842

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886842 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.

Alternativas

Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.

É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato.

O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo.

A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.

É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.

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Q1866703

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866703 Direito Processual Penal

Acerca das citações e intimações previstas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial pertinente.

Alternativas

Para o comparecimento em juízo, o funcionário público acusado de suposta prática de crime deverá ser intimado do dia e local, não havendo exigência de notificação ao chefe da repartição.

A citação de funcionário que resida em consulado estrangeiro situado na mesma comarca do juízo criminal e que não detenha imunidade penal no Brasil terá de ser feita mediante mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, o qual deverá cumprir e citar o réu pessoalmente.

É vedada a citação editalícia de réu que estiver preso no mesmo estado da Federação onde o juiz exerce a sua competência. Em face de tal vedação, a citação que for feita nesses moldes será nula.

A citação por edital é uma forma ficta de dar conhecimento da demanda penal ao réu e, por isso, deve indicar o nome do juiz; o nome do réu, se conhecido; a finalidade da citação; o juízo e o dia, a hora e o lugar onde o réu deverá comparecer; o prazo e, especialmente, a transcrição integral da denúncia, a fim de dela dar amplo conhecimento, sob pena de nulidade.

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Respostas

11: C

12: B

13: E

14: A

15: C

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