[Questão Inédita] A respeito do inquérito policial, assinale...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q2545594 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta:

A instauração do inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal pública, não podendo o Ministério Público valer-se de outros elementos de prova para formar sua convicção.

O inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pelo delegado de polícia.

Pode ser iniciado sem representação nos casos de crimes em que a ação pública depender de representação.

Nos casos de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder ao inquérito por requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Uma vez arquivado o inquérito policial pela autoridade judiciária, em razão de ausência de elementos para denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, mesmo se de outras provas tiver notícia.

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