[Questão Inédita] Conforme disposto no Código de Processo Pe...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007062 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Conforme disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial:

É essencial para o oferecimento da denúncia ou queixa, sendo obrigatório em todos os casos.

É público, não podendo, em qualquer hipótese, haver sigilo.

Pode ser arquivado diretamente pela autoridade policial, caso não encontre indícios de autoria.

Deve ser concluído em um prazo máximo de 10 dias, independentemente da situação do investigado.

É um procedimento administrativo, sigiloso e inquisitivo, cuja conclusão pode embasar o oferecimento da denúncia, mas não é condição indispensável para tanto.

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