Questões de Concurso Comentadas sobre inquérito policial em direito processual penal

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Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: IGP-SC Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Odontolegista |
Q1701535 Direito Processual Penal

É certo afirmar:


I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter; colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

II. Nos delitos que deixam vestígios a confissão do acusado tem o poder de suprir a falta ou defeito do exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto.

III. Por imposição legal o juiz fica adstrito ao laudo pericial judicial, não lhe sendo lícito aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poderse-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AM
Q1204813 Direito Processual Penal
Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:   
Alternativas
Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |
Q1015836 Direito Processual Penal
À luz de Rangel (2005), assinale a alternativa correta no concernente ao inquérito policial:
Alternativas
Q863432 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: IGP-SC Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Papiloscopista |
Q861067 Direito Processual Penal
A quem cabe, por força de lei, a responsabilidade da preservação do local de crime para a realização da perícia?
Alternativas
Q858602 Direito Processual Penal
A doutrina consagrada no isolamento e na preservação do local de crime prevê que a área limite para preservação do mesmo compreende:
Alternativas
Q857176 Direito Processual Penal
De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:
Alternativas
Q857170 Direito Processual Penal
É correto afirmar sobre o inquérito policial.
Alternativas
Q857062 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.
Alternativas
Q855345 Direito Processual Penal
O inquérito policial
Alternativas
Q854574 Direito Processual Penal

A respeito de inquérito policial, julgue o item subsequente.


Apesar de se tratar de procedimento inquisitorial no qual não se possa exigir a plena observância do contraditório e da ampla defesa, a assistência por advogado no curso do inquérito policial é direito do investigado, inclusive com amplo acesso aos elementos de prova já documentados que digam respeito ao direito de defesa.

Alternativas
Q854434 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.


Apenas no caso em que o investigado estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá se encerrar em até dez dias, contados a partir do dia subsequente à execução da ordem de prisão.

Alternativas
Q854433 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.


Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para outro membro do parquet, que decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852502 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o
Alternativas
Q848523 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, ação penal e prova no processo penal, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q846421 Direito Processual Penal
Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q846420 Direito Processual Penal
A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q844960 Direito Processual Penal
Conforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado do investigado
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843765 Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843747 Direito Processual Penal
A possibilidade de o juiz condenar ou não o réu com base nos elementos de informação contidos no inquérito policial, sem o crivo no contraditório na fase judicial, é tema de antiga discussão no processo penal brasileiro. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
581: C
582: D
583: C
584: A
585: D
586: B
587: E
588: B
589: D
590: E
591: C
592: E
593: E
594: B
595: D
596: E
597: E
598: E
599: B
600: C