O inquérito policial

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Q855345

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855345 Direito Processual Penal

pode ser desarquivado com base em novas provas quando o arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta.

deve ser substituído por termo circunstanciado nos crimes praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher cuja pena máxima não seja superior a dois anos.

não deve conter, para a garantia da preservação do princípio da não culpabilidade, informações relativas à vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar ou social.

pode ser arquivado por iniciativa do juiz, desde que por meio de decisão fundamentada.

deve ser encerrado no prazo de dez dias quando apurar crime eleitoral, em caso de réu preso.

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