Questões de Concurso
Sobre habeas corpus no processo penal em direito processual penal
Foram encontradas 346 questões
Q81179
Direito Processual Penal
Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus e à produção de provas pelo TCU, analise a opção correta.
Q70530
Direito Processual Penal
Segundo entendimento do STF, a ação do habeas corpus
Q70528
Direito Processual Penal
Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.
Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.
Q56672
Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus é correto afirmar que
Q48801
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação à revisão criminal, ao habeas corpus e à execução
penal, julgue os próximos itens.
penal, julgue os próximos itens.
É incabível a ordem concessiva de habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade, ou contra decisão condenatória somente a pena de multa ou, ainda, em relação a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q47803
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta a respeito do habeas corpus, do processo e julgamento dos crimes contra a honra e da interceptação telefônica.
Q45976
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q45032
Direito Processual Penal
Acerca da prisão e do habeas corpus, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Prova:
FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q12697
Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar que
Q1187172
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo é compatível com a via estreita do habeas corpus.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo é compatível com a via estreita do habeas corpus.
Q202284
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q161389
Direito Processual Penal
Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,
Q150815
Direito Processual Penal
Texto associado
No que tange a habeas corpus, jurisdição e competência, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Considere que um indivíduo tenha praticado um crime de homicídio em conexão com um crime eleitoral. Nessa hipótese, cada crime será julgado pelo seu juízo natural, júri e justiça eleitoral, respectivamente.
Q150814
Direito Processual Penal
Texto associado
No que tange a habeas corpus, jurisdição e competência, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Na apreciação do habeas corpus, o órgão jurisdicional não está vinculado à causa de pedir e ao pedido, podendo, assim, ser a ordem concedida, em sentido diverso ou mais amplo do que foi pleiteado ou mencionado pelo impetrante.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149124
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.
itens de 73 a 80.
Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir, como quando estiver sendo processado criminalmente e já estiver extinta a punibilidade.
Q101448
Direito Processual Penal
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa a habeas corpus, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.
Q99249
Direito Processual Penal
Admite-se habeas corpus
Q98756
Direito Processual Penal
De acordo com os precedentes do STJ, as hipóteses de cabimento de habeas corpus não contemplam a
Q98415
Direito Processual Penal
Sobre habeas corpus, analise as assertivas abaixo e responda.
I. O habeas corpus destina-se apenas a proteger a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, não se presta à tutela de outros direitos.
II. Não cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial, pois não se trata de direito de locomoção.
III. O habeas corpus requer prova pré-constituída, pois não admite dilação probatória. Assim, fundamentada na inocência do paciente a ordem de habeas corpus somente pode ser concedida quando a alegada inocência estiver comprovada de plano e cabalmente.
IV. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ainda que sem capacidade postulatória, ou pelo próprio Ministério Público.
I. O habeas corpus destina-se apenas a proteger a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, não se presta à tutela de outros direitos.
II. Não cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial, pois não se trata de direito de locomoção.
III. O habeas corpus requer prova pré-constituída, pois não admite dilação probatória. Assim, fundamentada na inocência do paciente a ordem de habeas corpus somente pode ser concedida quando a alegada inocência estiver comprovada de plano e cabalmente.
IV. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ainda que sem capacidade postulatória, ou pelo próprio Ministério Público.
Q84446
Direito Processual Penal
Anita, mulher jovem e desportista, durante suas férias, foi acampar em uma barraca de campo, sozinha, nas proximidades de uma praia do litoral fluminense. Técio, salva-vidas, homem atrevido e desrespeitoso, clandestinamente penetra na barraca de campista de Anita, e, ali, permanece contra a vontade desta, sem atender aos seus protestos para que se retirasse. Em seguida, utilizando um revólver, constrange-a violentamente, mediante grave ameaça de morte, forçando-a ao ato sexual. No momento em que Técio se evadia do local, a placa do seu carro foi anotada por um banhista que ali passava, facilitando sua rápida localização, o que culminou em sua efetiva prisão.
Após a condenação, o advogado de Técio impetrou Habeas Corpus com pedido de liminar para excluir da sentença penal condenatória a agravação de um sexto da pena (art. 61, 11, "a", do CP) e cancelar a pena de interdição temporária de direito, que gerava a conseqüente proibição ao exercício da profissão de salva-vidas, (art. 47, 11, do CP), imposta contra Técio, que fora condenado por crime de estupro (art. 213, do CP). Na aplicação da pena o juiz fez incidir a agravante do motivo torpe (art. 61, lI, "a", do CP), bem como aplicou cumulativamente a pena privativa de liberdade com a pena restritiva de direito.
Analisando o texto, É CORRETO afirmar que:
Após a condenação, o advogado de Técio impetrou Habeas Corpus com pedido de liminar para excluir da sentença penal condenatória a agravação de um sexto da pena (art. 61, 11, "a", do CP) e cancelar a pena de interdição temporária de direito, que gerava a conseqüente proibição ao exercício da profissão de salva-vidas, (art. 47, 11, do CP), imposta contra Técio, que fora condenado por crime de estupro (art. 213, do CP). Na aplicação da pena o juiz fez incidir a agravante do motivo torpe (art. 61, lI, "a", do CP), bem como aplicou cumulativamente a pena privativa de liberdade com a pena restritiva de direito.
Analisando o texto, É CORRETO afirmar que:
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