Home Concursos Públicos Questões Q81179 Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q81179 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia | Q81179 Direito Processual Penal Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus e à produção de provas pelo TCU, analise a opção correta. Alternativas A A citação, no processo penal, torna prevento o juízo, induz litispendência e interrompe a prescrição. B O prazo para o ministro da Justiça oferecer a requisição, nos casos de crime perquirido mediante ação pública condicionada, é o mesmo que o ofendido (ou seu representante) tem para representar. C A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o tribunal do júri vier a desclassificar o crime. D O habeas corpus, de acordo com a CF, será de competência do STJ quando o coator for o comandante do Exército. E É possível que o TCU, exercendo seu mister constitucional de fiscalizar os gastos públicos, quebre o sigilo de dados bancários de pessoas, físicas ou jurídicas, por ele investigadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro