Questões de Direito Processual Penal - Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental para Concurso
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Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.
Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.
Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.
Independem de prova os fatos incontroversos apresentados
por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte
contrária.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos
informativos não produzidos mediante o contraditório
judicial.