Em relação ao compartilhamento dos relatórios de inteligênci...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q1824982 Direito Processual Penal

Em relação ao compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com os órgãos de persecução penal para fins criminais, é correto afirmar que:

depende de prévia autorização judicial;

depende de prévia justa causa;

depende da existência de prova de reforço;

independe de prévia autorização judicial;

não pode ser realizado.

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