Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 10

Q3287859

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Provas: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q3287859 Direito Processual Penal

No ano de 2008 houve a inclusão dos Assistentes Técnicos no Código de Processo Penal Brasileiro, com alteração da sua atuação em 2019.

Atualmente, sobre a atuação é correto afirmar:

A

atualmente a atuação do assistente técnico só poderá ocorrer na fase processual.

B

ao final das suas análises, o assistente técnico emitira o laudo pericial em duas vias, uma para o juiz e outra para o perito oficial.

C

a atuação do assistente técnico é obrigatória nos casos em que envolve morte violenta.

D

não havendo imparcialidade por parte do assistente técnico, este deverá ser afastado do processo pelo juiz.

E

a indicação do assistente técnico é facultativa e o mesmo passa a atuar após a admissão pelo juiz.

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Q3287857

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Provas: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q3287857 Direito Processual Penal

Sobre os tipos de peritos estudados, no que tange os peritos Ad hoc, está correto afirmar:

A

é necessária a atuação de apenas um perito para assinar o laudo.

B

não existe a necessidade de serem juramentados.

C

é necessária a presença de 02 pessoas idôneas.

D

é necessário possuir nível superior em qualquer área, sem relação com o fato a ser periciado.

E

pode realizar os exames em conjunto com o perito oficial.

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Q3272332

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |

Q3272332 Direito Processual Penal

Sobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que NÃO aponta a jurisprudência dominante e atual dos tribunais superiores.

A

O fato de policiais terem considerado a atitude do morador suspeita não justifica ingresso forçado no domicílio.

B

O fato de cão farejador ter sinalizado que haveria drogas na residência é suficiente para autorizar o ingresso na casa do suspeito.

C

O simples fato de o acusado ter antecedentes por tráfico de drogas não autoriza a realização de busca domiciliar

D

A prova do consentimento do morador incumbe ao estado.

E

É lícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, desde que presentes fundadas razões da ocorrência de flagrante delito.

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Q3267402

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q3267402 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Acerca das provas no processo penal, assinale a alternativa correta:

A

Durante o processo, além do acesso digital integral, deve haver entrega das cópias de mídia de interceptação, pois em hipótese alguma pode ser indeferido pedido de cópia física, sob pena de cerceamento de defesa.

B

É admissível a quebra do sigilo médico para denunciar crimes praticados pelo próprio paciente, razão pela qual a ação penal deve prosseguir.

C

A corrupção de parte dos arquivos compromete a integralidade das provas digitais, inviabilizando sua utilização.

D

No que tange à prova digital, nas diligências de investigação das evidências digitais, é imprescindível a apreensão dos equipamentos para que, posteriormente, a defesa tenha acesso ao conteúdo, de modo que é dispensada a necessidade de cópia de segurança.

E

Por expressa vedação legal, não é permitido proceder-se à busca pessoal para apreender cartas ainda não abertas.

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Q3267315

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267315 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Sobre a prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

A

A confissão judicial do réu é suficiente para fundamentar a condenação, dispensando outras provas.

B

É vedado à testemunha trazer o depoimento por escrito, não sendo possível sequer breve consulta a apontamentos.

C

O juiz pode determinar a produção de provas de ofício, mesmo contra a vontade das partes.

D

Embora seja possível ouvir testemunhas por videoconferência, não encontra amparo no Código de Processo Penal.

E

O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Q3260331

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260331 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.

A

Os prints de WhatsApp somente terão valor probatório se forem autenticados por ata notarial ou por perícia em um dos aparelhos usados para transmissão ou recepção das mensagens, ou se forem validados por plataforma que atenda aos padrões e princípios de coleta e preservação da cadeia de custódia de provas digitais, com base nas recomendações forenses aderentes à ISO 27037:2013 (Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital).

B

A serendipidade (encontro fortuito de provas) não é admitida no ordenamento jurídico, por caracterizar a hipótese de fishing expedition (pescaria probatória), prática que viola as garantias constitucionais da intimidade e da privacidade.

C

É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o fato de o agente mentir acerca da ocorrência delituosa constitui violação à lealdade e boa-fé processual, podendo servir como circunstância judicial desfavorável na fixação da pena (personalidade ou conduta social).

D

O Supremo Tribunal Federal proclamou que não foi recepcionada a expressão “para o interrogatório” constante do artigo 260 do Código de Processo Penal, e declarou a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório policial ou judicial. Tal decisão, porém, não abrange a condução coercitiva do investigado ou acusado para atos que dependam da sua presença, como a identificação criminal.

E

O depoimento especial de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência não pode ser realizado perante a autoridade policial, pois a lei exige a observância do rito específico para a produção antecipada de prova judicial. Assim, cabe à autoridade policial determinar a realização de escuta especializada e, caso considere necessário o depoimento especial, representar ao Ministério Público para que este proponha a ação cautelar de antecipação de prova.

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Q3259950

Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |

Q3259950 Direito Processual Penal

O Ministério Público promoveu ação penal contra determinado cidadão tendo ocorrido, no curso do processo, a declaração de ilicitude das provas produzidas, o que levou à improcedência do pedido formulado na referida ação penal, por ausência de outros elementos capazes de caracterizar o delito. Acontece que as mesmas provas foram utilizadas em outros processos. De acordo com o Código de Processo Penal, as provas declaradas ilícitas em determinado processo deverão ser declaradas em outros onde foram também utilizadas como ilícitas por:

A

derivação

B

preclusão

C

similaridade

D

probabilidade

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Q3257596

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257596 Direito Processual Penal

No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.

O juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos peritos oficiais, podendo julgar contrariamente ao parecer técnico-pericial anexado aos autos do processo criminal.

Certo

Errado

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Q3257595

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257595 Direito Processual Penal

No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.

Em se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto pode ser dispensado, a fim de evitar a revitimização.

Certo

Errado

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Q3257594

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257594 Direito Processual Penal

No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.

No exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que estes sejam reconhecidos pela pessoa a quem se atribua o escrito.

Certo

Errado

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Q3257592

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257592 Direito Processual Penal

No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.

A prova testemunhal, em razão de sua subjetividade, é inidônea para suprir o exame de corpo de delito, quando desaparecidos os vestígios do crime.

Certo

Errado

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Q3228297

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |

Q3228297 Direito Processual Penal

Acerca das provas produzidas no âmbito do processo penal, analise as afirmativas abaixo, como ( V) verdadeiras ou ( F) falsas.

( ) O silêncio do acusado não pode ser compreendido pelo juiz como confissão, tampouco ser interpretado em prejuízo à defesa, mas é elemento de prova, que pode ser considerado como relevante, em razão de todo o conjunto probatório.
( ) A cadeia de custódia é a estrutura física responsável pela guarda dos vestígios e objetos relacionados ao crime, e seu trabalho começa com a remessa dos vestígios coletados ao Instituto de Criminalística da Polícia Científica do Paraná.
( ) A apreensão de celular e a preservação de dados e metadados podem ser realizadas pela Autoridade Policial, mas o acesso às comunicações e dados do aparelho imprescindem de autorização judicial para compor o conjunto probatório de maneira lícita.

Assinale a sequência CORRETA de respostas.

A

V- V- V

B

V- V- F

C

V- F-V

D

V- F- F

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Q3179529

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179529 Direito Processual Penal

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:

A

A serendipidade é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, sendo válidas as provas encontradas relativas à infração penal desconhecida, ainda que não exista conexão ou continência com o crime originário, desde que não haja desvio de finalidade na execução das diligências.

B

A serendipidade é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, desde que não haja desvio de finalidade na execução das diligências, sendo inválida a prova descoberta se não houver conexão ou continência entre o crime originário e aquele encontrado.

C

Os elementos de informação trazidos pelo colaborador a respeito de crimes que não sejam conexos ao objeto da investigação primária não devem receber o mesmo tratamento conferido ao encontro fortuito de provas que ocorre em interceptação telefônica e na busca e apreensão.

D

A possibilidade de guarda municipal realizar prisão em flagrante e diligências investigativas é discussão realizada no STF e se refere à falta de treinamento especializado e de previsão no CPP.

E

Os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público Federal devem ser comunicados ao juiz competente e estão submetidos ao mesmo prazo de 60 dias previsto para a conclusão de inquéritos policiais federais, havendo necessidade de autorização judicial para eventual prorrogação.

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Q3179528

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179528 Direito Processual Penal

Em relação às provas digitais, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se prova digital qualquer informação produzida, armazenada ou transmitida por meios eletrônicos, incluindo os elementos nascidos em formato digital, mas não aqueles originalmente analógicos que foram digitalizados posteriormente.

B

A preservação da cadeia de custódia das provas digitais tem a finalidade de garantir sua integridade e sua autenticidade, sendo que uma das etapas consiste em realizar cópias espelho e cálculo da função hash.

C

A preservação da cadeia de custódia das provas digitais tem a finalidade de garantir sua autenticidade e tornar inacessíveis as informações para terceiros estranhos à investigação, assegurando sua força probatória e relevância.

D

Todo o material digital coletado deve ser preservado, periciado e, posteriormente, inserido no sistema judicial eletrônico, a fim de garantir a publicidade e o exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes envolvidas.

E

Nas diligências de investigação das evidências digitais é imprescindível a apreensão dos equipamentos para que, posteriormente, a defesa tenha acesso a todo o conteúdo, o que dispensa a necessidade de cópia de segurança.

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Q3171983

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Provas: FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área I | FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área II |

Q3171983 Direito Processual Penal

Após representação realizada pela autoridade policial titular da Delegacia Especializada de Homicídios de Santa Luzia/MG, ratificada pelo Ministério Público, o Juiz competente expediu mandado de busca e apreensão, a ser cumprido no endereço residencial de Túlio.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.

I. A busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
II. Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.
III. Finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o, se possível, com uma testemunha presencial.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3171418

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q3171418 Direito Processual Penal

Matheus, Delegado de Polícia, foi ouvido em uma ação penal em curso no âmbito da qual Márcio figura como réu.

Durante o depoimento, a autoridade policial tratou de uma complexa investigação realizada pela PCMG, em razão da prática de crimes violentos contra o patrimônio, no Centro de Belo Horizonte/MG. Posteriormente, a defesa técnica de Márcio requereu a acareação entre Matheus, ouvido na qualidade de testemunha, e o acusado Márcio, em razão de divergências em suas declarações sobre circunstâncias relevantes para a relação processual.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

A

A acareação entre acusado e testemunha é cabível, sendo certo que os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

B

A acareação entre acusado e testemunha é cabível, sendo certo que, persistindo a divergência relevante, o Juiz descartará as declarações dos acareados por ocasião da formação da sua convicção.

C

A acareação envolvendo pessoa acusada da prática de crime não é cabível, por não prestar o compromisso legal de dizer a verdade.

D

A acareação entre acusado e testemunha não é cabível, mas somente entre testemunhas.

E

A acareação entre acusado e testemunha não é cabível, mas somente entre acusados.

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Q3170617

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170617 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue.

Devido ao direito fundamental ao sigilo da correspondência, não é permitido proceder-se à busca pessoal a fim de apreender cartas, ainda não abertas, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato.

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Q3170615

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170615 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue.

A acareação, cuja finalidade é a apuração da verdade, será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, bem como entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, não podendo ocorrer entre as pessoas ofendidas.

Certo

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Q3163068

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3163068 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal prevê que, no processo penal, a busca domiciliar ou pessoal poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. Caso seja feita uma busca domiciliar à noite, é correto afirmar que

A

a busca só será feita com o consentimento do morador.

B

a busca deve ser sempre precedida de autorização judicial.

C

será ilegal, gerando sua anulação.

D

a busca terá que ser feita com a presença do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

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Q3163066

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3163066 Direito Processual Penal

Determinada infração penal deixou diversos vestígios, porém houve a confissão do acusado durante a instrução processual penal. Nesse caso, é correto afirmar que

A

não haverá necessidade de ser feito o exame de corpo de delito direto ou indireto nesse caso.

B

é facultativa a realização do exame de corpo de delito nesse caso, desde que a confissão do acusado seja confirmada por outra prova pericial e pelas circunstâncias do crime.

C

como houve a confissão do acusado, só não haverá necessidade de ser feito o exame de corpo de delito indireto.

D

a confissão do acusado não supre a necessidade de realização do exame de corpo de delito.

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Questões de Concurso Comentadas sobre das provas em direito processual penal

Foram encontradas 1.584 questões