cinco dias, podendo ser prorrogado inúmeras vezes, por igual período, até a conclusão do Inquérito Policial, em caso de extrema e comprovada necessidade.

cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

por até 30 dias, improrrogável em razão da excepcionalidade da medida.

trinta dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

não tem prazo definido, podendo perdurar até a conclusão do Inquérito Policial, isto em razão do rigor com que a nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006) trata a matéria.

Depois de decorrido o prazo de detenção, caberá ao juiz, a requerimento do Ministério Público, a expedição do alvará de soltura.

A prisão temporária poderá ser determinada pelo Ministério Público, independentemente de expedição de mandado judicial.

São requisitos para a decretação da prisão temporária: a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A prisão temporária poderá ser decretada quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos delitos de homicídio doloso e extorsão mediante sequestro, dentre outros.

A prisão temporária, quando presentes os requisitos, será decretada pelo juiz pelo prazo improrrogável de cinco dias.

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

a concessão de liberdade provisória é sempre vedada ao agente preso em flagrante.

a prisão preventiva jamais poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, ainda que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

a prisão preventiva deve ser sempre decretada nos crimes praticados em legítima defesa.

somente as autoridades policiais e seus agentes poderão prender aquele que estiver em flagrante delito.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que será cumprido exclusivamente por oficial de justiça.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que deverá, obrigatoriamente, ser cumprido por autoridade policial.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que deverá ser cumprido conjuntamente por oficial de justiça e pela autoridade policial.

Furto duplamente qualificado.

Extorsão.

Sequestro ou cárcere privado.

Quadrilha ou bando.

Crimes contra o sistema financeiro.