Questões de Direito Processual Penal - Citação no Processo Penal para Concurso - Página 11

Q307429

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307429 Direito Processual Penal

No que concerne às citações, às intimações e aos processos em espécie, assinale a opção correta.

A

O prazo para o oferecimento da resposta inicial, por escrito, à acusação, nos casos de citação por edital, inicia-se da data do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

B

O defeito de citação deve ser alegado pelas partes ou declarado, de ofício, pelo magistrado, até a prolação da sentença; após essa etapa, preclui a arguição para os sujeitos processuais, em razão da ocorrência do fenômeno da citação circunduta.

C

O comparecimento espontâneo do réu, no curso da instrução do processo, por meio de advogado constituído, supera o vício inicial de ausência ou defeito de citação válida.

D

Na citação por hora certa, o prazo para o oferecimento da resposta inicial, por escrito, à acusação inicia-se na data do retorno do aviso de recebimento da carta ou telegrama que tenha dado ciência ao réu de todo o ocorrido; transcorrido o prazo sem resposta, será imprescindível a atuação da DP no exercício da atribuição institucional de curadoria especial do réu citado.

E

No processo penal, impõe-se, em regra, a citação pessoal, admitindo-se, contudo, a citação ficta e por procurador com poderes especiais, desde que a outorga seja firmada por meio de instrumento público.

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Q305588

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305588 Direito Processual Penal

Quanto à “citação” no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

II. A citação do Ministério Público e do Defensor nomeado será pessoal.

III. O processo terá completado a sua formação quando realizada a citação do acusado.

IV. A citação do servidor público far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Marque a opção que contempla apenas as assertivas corretas.

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q302564

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Anulada |

Q302564 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a citação será por

A

carta registrada, em regra, com aviso de recebimento.

B

carta precatória, se o réu estiver no estrangeiro, em lugar sabido.

C

edital, quando o réu estiver preso na unidade da federação em que o juiz exerce sua jurisdição.

D

edital, no prazo de 15 dias, se o réu não for encontrado.

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Q302513

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302513 Direito Processual Penal

As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,

A

quando expedidas não suspenderão a instrução processual.

B

só serão expedidas se demonstrada a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.

C

serão utilizadas para citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras.

D

só serão expedidas para citação do réu que se encontrar preso.

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Q302419

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302419 Direito Processual Penal

Cara Grande, funcionário da empresa privada X, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º do Código Penal. Recebida a denúncia, foi determinada a sua citação pelo juízo criminal. Entretanto, o oficial de justiça não conseguiu cumprir a determinação judicial. Em certidão lavrada, o meirinho registrou que o réu, na realidade, se ocultara para não ser citado. Nesse caso, segundo o Código de Processo Penal, a citação de Cara Grande será determinada por

A

edital, no prazo de 30 dias.

B

hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

C

edital, no prazo de 15 dias.

D

meio do representante da empresa X, que noticiará a existência da ação penal ao réu.

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Q297864

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297864 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.

Em regra a citação do réu é pessoal, sendo que, na hipótese de ele não comparecer, ainda que regularmente citado, será decretada sua revelia, confissão ficta e nomeação de defensor dativo, caso não haja advogado constituído.

Certo

Errado

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Q426178

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426178 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por

A

mandado.

B

carta precatória.

C

edital.

D

carta de ordem.

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Q368732

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368732 Direito Processual Penal

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

A

o processo seguirá sem a sua presença.

B

ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.

C

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

D

ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.

E

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

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Q311794

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311794 Direito Processual Penal

É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que

A

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz determinará que o oficial de justiça proceda à citação com hora certa na forma estabelecida na legislação processual civil.

B

a intimação do defensor público será pessoal ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

C

ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, é obrigatória a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias antes da decisão judicial acerca do pedido de medida cautelar.

D

a intimação da decisão de pronúncia deverá ser feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor público ou dativo, quando não houver defensor constituído pelo acusado.

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Q291075

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q291075 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la.

Certo

Errado

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Q286669

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286669 Direito Processual Penal

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar que

A

a intimação do defensor nomeado far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, omitindo-se o nome do acusado.

B

a intimação do defensor constituído será pessoal.

C

nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a intimação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

D

se o acusado é citado por hora certa e não com- parece ao processo, será, então, citado por edital.

E

no caso de o acusado estar no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

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Q280628

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |

Q280628 Direito Processual Penal

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

A

carta de ordem.

B

publicação em jornal de grande circulação

C

carta com aviso de recebimento ou telegrama.

D

edital.

E

precatória

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Q275394

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q275394 Direito Processual Penal

No que concerne às citações e às intimações, assinale a opção correta.

A

O acusado que estiver em lugar conhecido no estrangeiro será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o processo e o curso do prazo de prescrição até o efetivo cumprimento.

B

A citação do réu por hora certa autoriza o juiz a suspender o processo e o prazo prescricional, podendo o magistrado determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, caso o réu citado não compareça nem constitua advogado.

C

A intimação pode ser feita em qualquer dia e a qualquer hora, sem exceção. Tratando-se de intimação de militar e de funcionário público, esta deve ser efetivada por intermédio de superior hierárquico.

D

Caso o réu oculte-se para não receber a comunicação processual, admite-se a intimação desse réu por edital.

E

O acusado que não comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo, quando citado ou intimado pessoalmente, sofrerá os efeitos processuais do prosseguimento do processo sem a sua presença.

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Q275167

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275167 Direito Processual Penal

Acerca das citações e das intimações das partes no processo penal, assinale a opção correta.

A

A lei processual penal determina que as intimações do defensor constituído e do representante do MP sejam feitas pessoalmente, por força de mandado.

B

Se o réu estiver preso no mesmo estado da Federação em que o juiz processante exerce jurisdição, é válida a sua requisição ao diretor do estabelecimento prisional, como forma de chamamento ao processo.

C

Havendo necessidade da oitiva de testemunha por carta precatória, para não haver nulidade, é obrigatória a intimação das partes, inclusive do promotor de justiça, do dia designado para a audiência.

D

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, deverá o magistrado suspender o processo, bem como o curso do prazo prescricional, sem prejuízo da realização de provas antecipadas.

E

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória com a devida chancela do tribunal superior competente.

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Q274281

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia |

Q274281 Direito Processual Penal

Texto associado

No que concerne aos aspectos processuais das leis penais
extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual
penal, julgue o item a seguir.

Verificando que o réu, maliciosamente, está se ocultando para se escusar da citação, poderá o oficial de justiça proceder à citação por hora certa, observando as mesmas regras estabelecidas no Código de Processo Civil.

Certo

Errado

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Q270438

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270438 Direito Processual Penal

Em relação aos processos em espécie, as nulidades e às normas procedimentais, assinale a opção correta.

A

O procedimento ordinário, nos crimes de reclusão, e o sumário, nos crimes apenados com detenção, apresentam idêntica sequência dos atos processuais, distinguindo-se apenas quanto à diversidade dos prazos.

B

Nos processos do tribunal do júri, não havendo prova do crime ou inexistentes indícios suficientes de autoria, o juiz deve, fundamentadamente, impronunciar o acusado, decisão à qual se aplica a qualidade da coisa julgada formal.

C

De acordo com o CPP, o ato nulo difere do ato inexistente, devendo o primeiro ser judicialmente declarado nulo, não havendo, entretanto, necessidade de o ato inexistente ser declarado judicialmente como tal.

D

Havendo conexão ou continência entre várias infrações penais, será adotado o rito mais célere para a instrução e o julgamento da causa, desde que haja a prévia concordância das partes.

E

A regra processual penal que dispõe acerca da imposição da suspensão do processo e do curso do prazo prescricional se o acusado, citado por edital, não comparecer é ampla, aplicando- se, inclusive, aos processos de competência dos juizados especiais criminais.

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Q266533

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266533 Direito Processual Penal

Sobre a suspensão do processo e a produção antecipada de provas, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal,

A

a decisão que determina a antecipação de prova deve ser concretamente fundamentada, não a justificando o mero decurso do tempo.

B

a suspensão do processo implica, obrigatoriamente, a decretação da prisão preventiva do acusado ausente, mas não a antecipação de provas.

C

quando se tratar de réu foragido em outro processo criminal, prescindem de prévia citação por edital.

D

uma vez decretada a suspensão do processo é obrigatória a produção antecipada da prova pericial.

E

as hipóteses de urgência que permitem a produção antecipada de provas são apresentadas em rol taxativo pela lei.

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Q265160

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q265160 Direito Processual Penal

Sobre a citação no processo penal é correto afirmar:

A

Não existe previsão legal de citação com hora certa na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

B

A apresentação do réu preso será requisitada à autoridade que o custodia, servindo esse chamamento como citação.

C

A citação do militar será sempre pessoal nos crimes comuns e independente de comunicação ao superior hierárquico.

D

A citação por edital será feita sempre que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

E

A citação do funcionário público far-se-á pessoalmente e a notificação para comparecimento a juízo a ele e ao chefe de sua repartição.

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Q261678

Ano: 2012 Banca: FEC Órgão: PC-RJ Prova: FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe |

Q261678 Direito Processual Penal

Agenor, preso por participação em tráfico de drogas, responde também a processo por receptação. Citado por edital, foi nomeado defensor dativo depois de Agenor não ter respondido ao edital. Na hipótese:

A

o processo não será suspenso, uma vez que Agenor não está desaparecido, mas preso.

B

a intimação dos atos do referido processo faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

C

a intimação da sentença será feita ao defensor, pessoalmente.

D

a citação é nula, uma vez que o réu preso deve ser citado pessoalmente.

E

a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de trinta dias.

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Q255269

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |

Q255269 Direito Processual Penal

Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

A

se não for apresentada defesa no prazo legal, será decretada a revelia do acusado e nomeado defensor dativo para representá-lo na audiência de instrução e julgamento.

B

será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional e não será praticado qualquer ato processual até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído.

C

será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído, e será produzida prova antecipada a pedido do Ministério Público.

D

se não for apresentada defesa no prazo legal, será nomeado defensor para oferecer defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

E

o acusado será citado por edital e, se não for oferecida defesa no prazo legal, será nomeado defensor dativo para apresentar defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre citação no processo penal em direito processual penal

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