Agenor, preso por participação em tráfico de drogas, respond...

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Q261678

Ano: 2012 Banca: FEC Órgão: PC-RJ Prova: FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe |

Q261678 Direito Processual Penal

Agenor, preso por participação em tráfico de drogas, responde também a processo por receptação. Citado por edital, foi nomeado defensor dativo depois de Agenor não ter respondido ao edital. Na hipótese:

o processo não será suspenso, uma vez que Agenor não está desaparecido, mas preso.

a intimação dos atos do referido processo faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

a intimação da sentença será feita ao defensor, pessoalmente.

a citação é nula, uma vez que o réu preso deve ser citado pessoalmente.

a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de trinta dias.

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