Questões de Concurso Sobre direito processual penal militar
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Q99588
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.
Q99587
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.
Q99586
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.
Q99585
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.
Q99584
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
Compete à justiça militar da União processar e julgar crime doloso contra a vida, praticado por militar do Exército Brasileiro contra civil, estando aquele em atividade inerente às funções institucionais das Forças Armadas.
Q99583
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.
Q99582
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O recurso extraordinário, na justiça militar da União, além das hipóteses de cabimento estabelecidas na CF, bem como os requisitos e as formalidades exigidos pela Lei n.º 8.038/1990, acrescidos das disposições regimentais e sumulares do STF, possui, em razão da especialidade, exigências próprias.
Q99581
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
Q99580
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração de inquérito policial militar, em analogia à requisição prevista no CPP.
Q99579
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
Q99571
Direito Processual Penal Militar
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Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
No CPM, há crimes em que se procede somente mediante representação.
Q1662995
Direito Processual Penal Militar
Fica sujeito a processo para declaração de indignidade para o
oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial das
Forças Armadas que:
Q1662927
Direito Processual Penal Militar
Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de
guerra:
Q1662925
Direito Processual Penal Militar
Recebendo petição de habeas corpus, o Juiz Auditor concedeu
a ordem para colocar em liberdade militar preso
disciplinarmente. Ciente da decisão deverá o promotor:
Q1662924
Direito Processual Penal Militar
Quando aos prazos recursais:
Q1662921
Direito Processual Penal Militar
O Sargento Espinha, militar com estabilidade, praticou crime
de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta
hipótese:
Q1662920
Direito Processual Penal Militar
No processo ordinário:
Q1662919
Direito Processual Penal Militar
Na produção da prova testemunhal:
Q1662918
Direito Processual Penal Militar
Os exames e perícias, no Processo Penal Militar:
Q1662916
Direito Processual Penal Militar
No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, é válido
afirmar que:
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