No processo ordinário:

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o...
• Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as providências anteriores ao inquérito policial...
• QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:
• QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:
• É admissível aplicação analógica do seguinte dispositivo do CPP e CPC, na Justiça Militar Estadual: