Questões de Direito Processual Penal Militar - Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar para Concurso
Foram encontradas 19 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263865
Direito Processual Penal Militar
Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou
com ação perante a justiça militar estadual de primeira
instância, sendo competente “X” para processamento
e julgamento. Indeferido pedido formulado inicialmente
nesta primeira ação, ingressou com ação de mandado
de segurança perante “Y”, apontando “X” como órgão/
autoridade coator(a). Diante do caso hipotético e à luz
do disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é
correto afirmar que X e Y são, respectivamente:
Q1662908
Direito Processual Penal Militar
Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão,
membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o
acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos.
Nesse caso, o oficial em questão:
Q1234060
Direito Processual Penal Militar
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pela prática de um crime de apropriação indébita, um cabo da Marinha foi condenado pela justiça militar de primeiro grau à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Interposto o recurso pela defesa, os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça Militar, tendo sido designado relator da apelação criminal o genitor do juiza-uditor que prolatou a sentença condenatória. Nessa situação, o relator do recurso encontra-se impedido para exercer a jurisdição.
Pela prática de um crime de apropriação indébita, um cabo da Marinha foi condenado pela justiça militar de primeiro grau à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Interposto o recurso pela defesa, os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça Militar, tendo sido designado relator da apelação criminal o genitor do juiza-uditor que prolatou a sentença condenatória. Nessa situação, o relator do recurso encontra-se impedido para exercer a jurisdição.
Q1226574
Direito Processual Penal Militar
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O comandante de uma unidade militar remeteu à justiça militar de primeiro grau um termo de insubmissão acompanhado de documentos. Após a autuação, o juizauditor deferindo pedido da defensoria pública determinou o seu arquivamento, por entender não-configurado o crime de insubmissão. Nessa situação, por ter o procedimento de instrução provisória de insubmissão a mesma natureza e função do inquérito policial militar, somente poderia ser arquivado pelo juiz a requerimento do órgão do Ministério Público Militar.
O comandante de uma unidade militar remeteu à justiça militar de primeiro grau um termo de insubmissão acompanhado de documentos. Após a autuação, o juizauditor deferindo pedido da defensoria pública determinou o seu arquivamento, por entender não-configurado o crime de insubmissão. Nessa situação, por ter o procedimento de instrução provisória de insubmissão a mesma natureza e função do inquérito policial militar, somente poderia ser arquivado pelo juiz a requerimento do órgão do Ministério Público Militar.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q872831
Direito Processual Penal Militar
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça
militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais
serão declarados nulos, independentemente de eventuais
prejuízos para a acusação ou para a defesa.