QUANTO AO IMPEDIMENTO E À SUSPEIÇÃO DE JUIZ PODEMOS ...

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Q478945

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478945 Legislação da Justiça Militar

QUANTO AO IMPEDIMENTO E À SUSPEIÇÃO DE JUIZ PODEMOS AFIRMAR QUE O SEU PARENTESCO COM A AUTORIDADE POLICIAL QUE TIVER FUNCIONADO NO PROCESSO:

Se for consanguíneo pode caracterizar suspeição ou impedimento;

Se for consanguíneo caracteriza sempre condição de impedimento;

Se for por afinidade é condição de suspeição, salvo quanto aos parentes de adotados;

Caracterizará impedimento quando o parentesco por afinidade for do cônjuge.

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