Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho
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Acerca da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quanto ao jus postulandi, às provas no processo do trabalho, aos recursos, ao cumprimento de sentença, à competência e à súmula e orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, em um processo judicial complexo, após decisão desfavorável em segunda instância, uma pessoa interpôs recurso de revista. No entanto, a parte contrária, um banco, sustentou a inadmissibilidade do recurso, afirmando a ausência de prequestionamento, pois a decisão recorrida não fez menção expressa ao artigo de lei indicado como violado. Nesse caso, é correto afirmar que o recurso de revista deverá ser conhecido e julgado, pois não é necessário que a decisão contemple a referência expressa a um dispositivo legal para que a matéria seja considerada prequestionada, desde que, nela, haja tese explícita acerca do tema.
Considerando esses fatos, de acordo com a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta sobre o que representa a ausência de dialeticidade.
Considerando o contexto, assinale a afirmativa correta quanto aos fatos e termos da CLT.