Questões de Concurso
Sobre revelia e seus efeitos em direito processual do trabalho
Foram encontradas 121 questões
Q4147759
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos procedimentos nos dissídios individuais
perante a justiça do trabalho, assinale a opção correta, à luz
da CLT e da jurisprudência consolidada.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142675
Direito Processual do Trabalho
Determinado município foi acionado judicialmente por
ex-empregado terceirizado que prestava serviços em repartição
pública municipal. Na audiência inaugural, o reclamante não
compareceu, embora tivesse sido regularmente notificado. O ente
público apresentou defesa escrita, previamente protocolada, e
requereu o prosseguimento do feito.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras de direito processual do trabalho presentes na CLT.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras de direito processual do trabalho presentes na CLT.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082701
Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte.
Quando a parte é expressamente intimada e não comparece à audiência em prosseguimento, na qual deve depor, a penalidade da confissão deve ser aplicada.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3848823
Direito Processual do Trabalho
Considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento pacificado pelo TST em suas Súmulas, o não comparecimento
do reclamante
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Advogado |
Q3796327
Direito Processual do Trabalho
Considere o caso abaixo.
Marcos ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa TecnoIndústria S/A, pleiteando diferenças salariais e horas extras. No dia da audiência inaugural, o advogado da empresa não compareceu, nem apresentou defesa escrita. O juiz, então, analisou os documentos juntados por Marcos, notificou as partes e deliberou sobre a instrução do processo. Posteriormente, a empresa apresentou contestação com justificativa razoável para a ausência, alegando falha na comunicação do prazo processual. O juiz ainda ponderou sobre eventual revelia e seus efeitos, incluindo a confissão ficta.
Com base no caso e dos conhecimentos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:
Marcos ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa TecnoIndústria S/A, pleiteando diferenças salariais e horas extras. No dia da audiência inaugural, o advogado da empresa não compareceu, nem apresentou defesa escrita. O juiz, então, analisou os documentos juntados por Marcos, notificou as partes e deliberou sobre a instrução do processo. Posteriormente, a empresa apresentou contestação com justificativa razoável para a ausência, alegando falha na comunicação do prazo processual. O juiz ainda ponderou sobre eventual revelia e seus efeitos, incluindo a confissão ficta.
Com base no caso e dos conhecimentos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258345
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item seguinte, relativos a revelia e confissão e a
sentença e coisa julgada.
Empresa que deixe de comparecer a audiência ou não apresente defesa estará submetida aos efeitos da revelia, que implicam a confissão ficta dos fatos, porém o juiz não aplicará tais efeitos caso o reclamante deixe de apresentar juntamente com sua petição inicial instrumentos indispensáveis à prova do ato, e caso suas alegações estejam em desacordo com as provas dos autos
Empresa que deixe de comparecer a audiência ou não apresente defesa estará submetida aos efeitos da revelia, que implicam a confissão ficta dos fatos, porém o juiz não aplicará tais efeitos caso o reclamante deixe de apresentar juntamente com sua petição inicial instrumentos indispensáveis à prova do ato, e caso suas alegações estejam em desacordo com as provas dos autos
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3214727
Direito Processual do Trabalho
Rosalia ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador
e, diante do seu não comparecimento à audiência designada sem
comprovação de motivo justo, a ação foi arquivada em 25/11/2022; em
18/01/2024, Rosalia ajuizou nova reclamação trabalhista em face do
ex-empregador, que também foi arquivada em 27/02/2024 por
ausência injustificada à audiência. Em 20/05/2024, Rosalia ajuizou
nova reclamação trabalhista em face do mesmo reclamado.
Considerando que a terceira reclamação trabalhista foi ajuizada dentro
do período de seis meses contados do último arquivamento, a ação
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3169925
Direito Processual do Trabalho
Devidamente notificada para comparecer à audiência de reclamação
trabalhista ajuizada por empregado da empresa Limp Serviços e
Limpeza Ltda., sua prestadora de serviços, a empresa Passiani
Industrial Ltda. nomeou como seu preposto um dos empregados do
escritório de contabilidade que lhe presta serviços. No dia da
audiência, embora presente o advogado da Passiani, com procuração
e defesa devidamente protocoladas, foi constatada a ausência do
preposto nomeado pela Passiani, bem como da empresa Limp. Diante
dessa situação, o juiz deverá, de acordo com o previsto na CLT,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |
Q3145274
Direito Processual do Trabalho
No que concerne às audiências trabalhistas, assinale a alternativa correta, considerando a legislação e a jurisprudência
consolidada do TST e do STF.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548365
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Pessoa jurídica de direito público não está sujeita à revelia
no processo do trabalho.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2531006
Direito Processual do Trabalho
Na forma adotada pela CLT (Art. 844), configura-se a revelia com a ausência do reclamado na audiência, mesmo que esteja
presente o seu advogado, não sendo bastante o ânimo de se defender. A ausência do reclamado na audiência, além da
revelia, implica também a confissão quanto à matéria de fato, porque a presença da parte é necessária para prestar
depoimento pessoal, que é imperativo legal e não depende de requerimento da parte contrária como no processo civil. Com
as alterações advindas da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/ 2017), afastam-se os efeitos da revelia nas seguintes hipóteses,
EXCETO:
Q2514974
Direito Processual do Trabalho
Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.
O não comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e a ausência
do reclamado importa revelia e confissão quanto à
matéria de fato.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385871
Direito Processual do Trabalho
Carolina, logo após ter sido dispensada sem justa causa,
ajuizou ação trabalhista, pleiteando pagamento de adicional
de horas extras e terço de férias não pagos durante a relação de
emprego. Na data da audiência, Carolina não compareceu, e o
processo foi arquivado pelo juízo. Após um ano, Carolina
ajuizou nova reclamação, reproduzindo os pedidos anteriores,
com inclusão de pleito de pagamento de adicional noturno.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação processual trabalhista e no entendimento jurisprudencial consolidado do STF e do TST.
I O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou a interrupção da prescrição em relação aos pedidos nela formulados, haja vista o arquivamento dessa reclamação.
II O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou interrupção da prescrição em relação ao pedido de pagamento de adicional noturno, uma vez que tal pedido não constava da primeira ação ajuizada.
III Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, exceto se comprovar, no prazo de trinta dias, que seu não comparecimento à audiência ocorreu por motivo legalmente justificável.
IV Caso seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina não será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, visto que tal exigência legal é inconstitucional por vulnerar o livre acesso à jurisdição.
Assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação processual trabalhista e no entendimento jurisprudencial consolidado do STF e do TST.
I O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou a interrupção da prescrição em relação aos pedidos nela formulados, haja vista o arquivamento dessa reclamação.
II O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou interrupção da prescrição em relação ao pedido de pagamento de adicional noturno, uma vez que tal pedido não constava da primeira ação ajuizada.
III Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, exceto se comprovar, no prazo de trinta dias, que seu não comparecimento à audiência ocorreu por motivo legalmente justificável.
IV Caso seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina não será condenada ao pagamento das custas processuais pelo arquivamento da reclamação trabalhista, visto que tal exigência legal é inconstitucional por vulnerar o livre acesso à jurisdição.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |
Q2357917
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Caio ajuizou ação trabalhista contra seu ex-empregador, tendo suposto preposto deste comparecido à audiência inaugural. O juízo proferiu sentença aplicando os efeitos da revelia, com base no fato de que o reclamado não compareceu à audiência, uma vez que o referido preposto não comprovou ser empregado da parte reclamada. Transitada em julgado essa decisão, Caio então ajuizou ação rescisória na vara do trabalho sentenciante, pedindo novo julgamento e realizando depósito de 5% sobre o valor da causa.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes,
julgue o item a seguir com base na CLT e no entendimento
do TST.
Segundo expressa previsão da CLT, o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Segundo expressa previsão da CLT, o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4157412
Direito Processual do Trabalho
Mariana, por meio de reclamação trabalhista, pleiteia diferenças de horas extras em face da sua ex-empregadora, a Contábil
Juiz de Fora Ltda. Na data da audiência UNA, no horário previsto, estavam presentes Mariana e seu advogado, mas apenas o
advogado da reclamada, que já havia protocolizado a defesa e documentos através do PJe. O advogado de Mariana requereu a
aplicação de revelia e confissão quanto à matéria de fato, além de que não fossem recebidos a contestação e os documentos.
Diante dessa situação hipotética, nos termos da CLT, o juiz deverá
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110262
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista movida por Jocélia contra o seu exempregador, o pedido restringiu-se ao pagamento de
auxílio-alimentação que estaria previsto em acordo coletivo de
trabalho. Jocélia permaneceu na empresa por dois anos, foi
dispensada em 15/01/2020 e ajuizou a ação em 23/11/2022.
Ocorre que Jocélia não juntou a norma coletiva e, no dia da
audiência, a empresa não compareceu nem juntou defesa. Com
isso, o advogado de Jocélia requereu que o feito fosse concluso
para sentença, reportando-se aos autos em razões finais.
O destino desse processo será o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140806
Direito Processual do Trabalho
Sobre o processo do trabalho e suas fases, conforme previsto na Consolidação das
Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo:
I. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante à Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II. O não comparecimento do reclamado à audiência inicial importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, mas não se aplica os efeitos da revelia quando, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
III. Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
IV. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Quais estão corretas?
I. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante à Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II. O não comparecimento do reclamado à audiência inicial importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, mas não se aplica os efeitos da revelia quando, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
III. Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
IV. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2109304
Direito Processual do Trabalho
Considere:
I. Maria, que responde à reclamação trabalhista movida por Celina, chegou 5 minutos atrasada à audiência, apregoada no horário e sendo a primeira da pauta. O juiz do trabalho não decretou sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, uma vez que existe previsão legal de tolerância no atraso das partes e do juiz ou presidente quando for a primeira audiência do dia.
II. Na mesma Vara do Trabalho, na audiência seguinte, compareceu somente o advogado do reclamante, não apresentando nenhuma justificativa para a ausência de seu cliente. O juiz do trabalho determinou o arquivamento do feito e a condenação do autor no pagamento de custas processuais, ainda que concedendo os benefícios da justiça gratuita, podendo o autor no prazo de 15 dias ficar isento de seu pagamento se comprovar justificadamente o motivo de sua ausência.
III. Na terceira audiência da pauta, compareceu somente o advogado da empresa reclamada Frigorífico BR Ltda., já tendo juntado aos autos a contestação e documentos. O juiz do trabalho os aceitou e declarou que serão analisados quando da prolação da sentença.
IV. Já na quarta audiência, todas as partes compareceram acompanhadas de seus advogados. A reclamada, o Condomínio Edifício Residencial Sabiá, estava representada pelo preposto que presta serviços na Administradora do Condomínio, ou seja, não é empregado da ré, mas pode representá-lo uma vez que tem conhecimento dos fatos narrados nos autos. O juiz do trabalho aceitou o preposto presente como representante da reclamada.
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência pacificada do TST, as decisões tomadas pelo juiz estão corretas APENAS em
I. Maria, que responde à reclamação trabalhista movida por Celina, chegou 5 minutos atrasada à audiência, apregoada no horário e sendo a primeira da pauta. O juiz do trabalho não decretou sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, uma vez que existe previsão legal de tolerância no atraso das partes e do juiz ou presidente quando for a primeira audiência do dia.
II. Na mesma Vara do Trabalho, na audiência seguinte, compareceu somente o advogado do reclamante, não apresentando nenhuma justificativa para a ausência de seu cliente. O juiz do trabalho determinou o arquivamento do feito e a condenação do autor no pagamento de custas processuais, ainda que concedendo os benefícios da justiça gratuita, podendo o autor no prazo de 15 dias ficar isento de seu pagamento se comprovar justificadamente o motivo de sua ausência.
III. Na terceira audiência da pauta, compareceu somente o advogado da empresa reclamada Frigorífico BR Ltda., já tendo juntado aos autos a contestação e documentos. O juiz do trabalho os aceitou e declarou que serão analisados quando da prolação da sentença.
IV. Já na quarta audiência, todas as partes compareceram acompanhadas de seus advogados. A reclamada, o Condomínio Edifício Residencial Sabiá, estava representada pelo preposto que presta serviços na Administradora do Condomínio, ou seja, não é empregado da ré, mas pode representá-lo uma vez que tem conhecimento dos fatos narrados nos autos. O juiz do trabalho aceitou o preposto presente como representante da reclamada.
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência pacificada do TST, as decisões tomadas pelo juiz estão corretas APENAS em
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025503
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta quanto ao não comparecimento das partes à audiência trabalhista.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2017017
Direito Processual do Trabalho
Na audiência inicial, compareceu o reclamante Marcelo e o Preposto da Metalúrgica Setembro S/A, onde o autor trabalhava, ambos acompanhados por seus respectivos advogados. Não houve conciliação entre as partes, tendo o Juiz do Trabalho recebido
a defesa e dado vista ao reclamante para manifestação. Designada audiência de instrução, saindo cientes as partes que seriam
tomados seus depoimentos pessoais e a oitiva de suas testemunhas, Marcelo, injustificadamente, não compareceu, tendo sido
aplicada pelo Juiz a pena de confissão quanto à matéria de fato. O advogado de Marcelo, presente, consignou seus “protestos”
no tocante à aplicação da confissão quanto à matéria de fato. Nos termos da CLT e jurisprudência pacificada do TST, o
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