Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 6.150 questões
Q2507828
Direito Processual do Trabalho
Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item.
As decisões interlocutórias são irrecorríveis, admitindo‑se a apreciação dessas decisões apenas no recurso da decisão definitiva.
As decisões interlocutórias são irrecorríveis, admitindo‑se a apreciação dessas decisões apenas no recurso da decisão definitiva.
Q2507827
Direito Processual do Trabalho
Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item.
É sabido que, quanto ao procedimento, as ações trabalhistas podem ser processadas sob o rito ordinário e sumaríssimo. O ordinário compreende ações em que o valor da causa não será superior a quarenta salários mínimos.
É sabido que, quanto ao procedimento, as ações trabalhistas podem ser processadas sob o rito ordinário e sumaríssimo. O ordinário compreende ações em que o valor da causa não será superior a quarenta salários mínimos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506796
Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.
O Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica, não detém legitimidade para arguir prescrição em favor de entidade pública.
O Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica, não detém legitimidade para arguir prescrição em favor de entidade pública.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506795
Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.
A falta de assinatura do recurso é vício insuperável e que conduz ao não conhecimento do apelo.
A falta de assinatura do recurso é vício insuperável e que conduz ao não conhecimento do apelo.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506794
Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.
O requerimento de gratuidade de justiça em sede recursal pode ser formulado a qualquer tempo antes do julgamento do recurso.
O requerimento de gratuidade de justiça em sede recursal pode ser formulado a qualquer tempo antes do julgamento do recurso.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506793
Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.
É admitida a penhora sobre o faturamento de empresa para adimplemento de verbas trabalhistas sem limite de percentual e independentemente de outros bens penhoráveis.
É admitida a penhora sobre o faturamento de empresa para adimplemento de verbas trabalhistas sem limite de percentual e independentemente de outros bens penhoráveis.
Q2504661
Direito Processual do Trabalho
O comparecimento das partes em audiência e os efeitos de suas ausências foram um
dos focos de atenção da Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467/2017.
Considerando a atual redação da CLT, bem como a jurisprudência do STF em relação à matéria,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q2504660
Direito Processual do Trabalho
Em função da quantidade de alterações que empreendeu, tanto no Direito do
Trabalho, quanto no Direito Processual do Trabalho, a Lei nº 13.467/2017 ficou conhecida como
Reforma Trabalhista. Com base na redação instituída por essa reforma e no texto da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), em seus dispositivos sobre o ônus probatório no processo do trabalho, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494364
Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir:
"LINDAMAR, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. LINDAMAR estava subordinada à filial de cidade de Campinas. LINDAMAR prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, LINDAMAR poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”.
Em regra, qual cidade, com sua respectiva Vara do Trabalho, será competente para LINDAMAR ajuizar sua Reclamação Trabalhista?
"LINDAMAR, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. LINDAMAR estava subordinada à filial de cidade de Campinas. LINDAMAR prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, LINDAMAR poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”.
Em regra, qual cidade, com sua respectiva Vara do Trabalho, será competente para LINDAMAR ajuizar sua Reclamação Trabalhista?
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494363
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos Princípios do Processo do Trabalho, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488636
Direito Processual do Trabalho
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, das
decisões NÃO é admissível o seguinte recurso:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |
Q2483805
Direito Processual do Trabalho
Biro ajuizou reclamação trabalhista contra Regina Móveis de Madeira e requereu, na
inicial, que a reclamação tramite pelo procedimento sumaríssimo. À causa, atribuiu o valor que, na
data do ajuizamento, era equivalente a 30 salários-mínimos. Não houve, no curso da demanda,
qualquer decisão que determinasse que a reclamação trabalhista tramitasse sob rito procedimental
diverso daquele pleiteado na exordial. Assim, a reclamação tramitou seguindo o rito do procedimento
sumaríssimo estabelecido pela Consolidação da Leis do Trabalho. Considerando a situação narrada,
assinale a alternativa correta.
Q2482668
Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, um terceirizado do setor de limpeza ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e o Estado do Mato Grosso, que foi o tomador dos serviços. Sagrou-se vitorioso, com previsão de responsabilidade subsidiária do Estado.
Transitado em julgado nestes termos, o valor foi apurado pela
contadoria do Juízo, mesmo com a discordância numérica das
partes, homologado e cobrado apenas do devedor principal por
todas as formas possíveis, sem sucesso.
O exequente requereu então o direcionamento da execução
contra o devedor subsidiário, o que foi acolhido pelo Juiz.
De acordo com as normas de regência, assinale a opção que mostra, corretamente, o que deve ocorrer.
Q2482667
Direito Processual do Trabalho
No Município de Rondonópolis/MT dois sindicatos assinaram, em 2023, convenção coletiva com duração de quarenta e dois meses; no mesmo ano, outro sindicato assinou acordo coletivo com uma sociedade empresária com duração de trinta meses; e, finalmente, o TRT da 23ª Região (MT) proferiu no mesmo ano uma sentença normativa com vigência de quarenta e oito meses.
Considerando esses fatos e a previsão da CLT, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS |
Q2477448
Direito Processual do Trabalho
Quanto ao cabimento de acordo após o trânsito em julgado de sentença condenatória no processo do
trabalho, conforme a legislação processual e a orientação consolidada no âmbito da Justiça do Trabalho,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |
Q2477394
Direito Processual do Trabalho
Quanto ao cabimento de acordo após o trânsito em julgado de sentença condenatória no processo do
trabalho, conforme a legislação processual e a orientação jurisprudencial no âmbito da Justiça do Trabalho,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |
Q2477393
Direito Processual do Trabalho
Leia a seguinte notícia extraída da página de um Sindicato de Servidores Públicos do Poder Judiciário
Federal:
A nova direção do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral apresentou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a exigência do retorno ao trabalho presencial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), inclusive durante o recesso forense, devido ao aumento dos casos de Covid-19. A Procuradora do Trabalho enviou um despacho ao Tribunal, concedendo o prazo de 48 horas para manifestação sobre o objeto da denúncia.
O Sindicato já havia enviado, anteriormente, ofício ao TRE solicitando, em caráter de urgência, a retomada do trabalho remoto no âmbito da Justiça Eleitoral, mas não obteve resposta. Além disso, o Tribunal emitiu comunicado exigindo que a maioria dos servidores retornasse ao trabalho presencial, preferencialmente no período da tarde, provocando aglomeração de servidores nos locais de trabalho. É importante destacar que a determinação do Tribunal ocorre sem avaliar a taxa de novos contágios e a capacidade de atendimento da rede de saúde, colocando em risco servidoras, servidores e seus familiares.
(Disponível em: sitraemg.org.br. Acesso em: 26/02/2024 (versão adaptada)).
No que diz respeito à atuação do Ministério Público do Trabalho na situação relatada na notícia, é correto afirmar:
A nova direção do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral apresentou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a exigência do retorno ao trabalho presencial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), inclusive durante o recesso forense, devido ao aumento dos casos de Covid-19. A Procuradora do Trabalho enviou um despacho ao Tribunal, concedendo o prazo de 48 horas para manifestação sobre o objeto da denúncia.
O Sindicato já havia enviado, anteriormente, ofício ao TRE solicitando, em caráter de urgência, a retomada do trabalho remoto no âmbito da Justiça Eleitoral, mas não obteve resposta. Além disso, o Tribunal emitiu comunicado exigindo que a maioria dos servidores retornasse ao trabalho presencial, preferencialmente no período da tarde, provocando aglomeração de servidores nos locais de trabalho. É importante destacar que a determinação do Tribunal ocorre sem avaliar a taxa de novos contágios e a capacidade de atendimento da rede de saúde, colocando em risco servidoras, servidores e seus familiares.
(Disponível em: sitraemg.org.br. Acesso em: 26/02/2024 (versão adaptada)).
No que diz respeito à atuação do Ministério Público do Trabalho na situação relatada na notícia, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470475
Direito Processual do Trabalho
A luz das disposições da Consolidação
das Leis do Trabalho a respeito das
audiências, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470474
Direito Processual do Trabalho
Considerado as disposições da
Consolidação das Leis do Trabalho a respeito
do recurso de revista, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470473
Direito Processual do Trabalho
Com o trânsito em julgado de reclamação
trabalhista julgada provida, procedeu-se a
elaboração e juntada dos cálculos de
liquidação de sentença, tendo sido as partes
litigantes notificadas para manifestar-se.
Diante do decurso do prazo com silêncio das
partes, os cálculos foram homologados e o
executado intimado para realizar o pagamento, tendo-o feito no prazo de 5 dias
juntamente com a apresentação de embargos
à execução, por meio do qual impugnou a
conta elaborada pelo contador. Diante desta
narrativa e a luz das disposições da CLT a
respeito do assunto, assinale a alternativa
correta:
Conheça nossos planos