Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de ...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110596 Direito Processual do Trabalho

Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas

não cabe dissídio coletivo.

cabe dissídio coletivo de forma geral.

cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza econômica.

cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social.

cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza sindical.

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