Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 265

Q15559

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15559 Direito Processual do Trabalho

Da decisão proferida na fase de execução caberá, ao Tribunal Regional do Trabalho, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, Agravo

A

de Instrumento, no prazo de dez dias.

B

de Petição, no prazo de dez dias.

C

de Petição, no prazo de oito dias.

D

Regimental, no prazo de oito dias.

E

de Instrumento, no prazo de oito dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q15558

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15558 Direito Processual do Trabalho

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas serão pagas pelo

A

vencedor, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

B

vencido, no dia em que o juiz proferir a sentença, antes do trânsito em julgado da mesma, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

C

Reclamante, no momento da propositurada ação, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

D

vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

E

Reclamado, devido à hipossuficiência do Reclamante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q15557

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15557 Direito Processual do Trabalho

Em regra, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, são títulos exequíveis na Justiça do Trabalho as decisões

A

não transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

B

transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

C

não transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

D

transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

E

transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q15556

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15556 Direito Processual do Trabalho

As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre previstas

A

na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

B

no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

C

na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

D

no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

E

na Consolidação das Leis do Trabalho, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de cinco dias.

Q15555

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15555 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação.

I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.
II. Deverá sempre indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
III. Passa a ser título executivo judicial.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

Q15554

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15554 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

A

os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.

B

é permitida a citação por edital.

C

ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.

D

a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.

E

as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q15553

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15553 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento.

I. Caberá Agravo de Instrumento, dentre outras hipóteses, contra decisão que denegar seguimento a Recurso Ordinário.
II. O Agravo de Instrumento será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.
III. O Agravo de Instrumento interposto contra o despacho que não receber Agravo de Petição, suspende a execução da sentença.
IV. O prazo para interposição de Agravo de Instrumento é de oito dias.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q15552

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15552 Direito Processual do Trabalho

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais de Trabalho em processos de sua competência originária, é cabível

A

Recurso Ordinário, no prazo de dez dias.

B

Agravo Regimental, no prazo de dez dias.

C

Agravo Regimental, no prazo de oito dias.

D

Agravo de Instrumento, no prazo de oito dias.

E

Recurso Ordinário, no prazo de oito dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q15551

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15551 Direito Processual do Trabalho

Observe as assertivas abaixo a respeito dos Embargos de Declaração.

I. Os Embargos de Declaração serão opostos quando existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão.
II. O prazo para interposição dos Embargos de Declaração da sentença é de dez dias.
III. A interposição dos Embargos de Declaração interrompe o prazo para qualquer recurso.
IV. Os Embargos de Declaração são processados e julgados pelo próprio juízo prolator da decisão embargada e, quando opostos em face de acórdão de TRT, devem ser dirigidos ao juiz relator.
V. O prazo para a interposição para Embargos de Declaração de acórdão é de três dias.

É correto o que se afirma APENAS em:

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

II e V.

D

I, II e III.

E

I, II, III e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q15159

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15159 Direito Processual do Trabalho

Mário está sendo executado judicialmente. Ele não possui dinheiro em conta bancária, mas possui um diamante, um título da dívida pública da União, um barco a velas e um sítio em Valinhos. Neste caso, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

A

barco a velas, diamante, título da dívida pública da União e sítio em Valinhos.

B

diamante, sítio em Valinhos, barco a velas e título da dívida pública da União.

C

sítio em Valinhos, diamante, barco a velas e título da dívida pública da União.

D

sítio em Valinhos, barco a velas, diamante e título da dívida pública da União.

E

diamante, sítio em Valinhos, título da dívida pública da União e barco a velas.

Q15158

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15158 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da sentença e de sua liquidação:

I. Os juros de mora e a correção monetária incluem- se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
II. A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.
III. Se ambas as partes forem vencidas em alguma verba ou pedido, a sentença deverá prever as custas de forma proporcional entre reclamante e reclamada.
IV. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

I e IV.

E

II e III.

Q15157

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15157 Direito Processual do Trabalho

Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:

A

Quanto a antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial da ação rescisória, o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória.

B

Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial.

C

O Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória em qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido parte no processo.

D

O litisconsórcio na ação rescisória é facultativo em relação ao polo passivo da demanda.

E

Em regra, para o ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, é obrigatório o depósito prévio de 10% do valor da causa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q15156

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15156 Direito Processual do Trabalho

A prova pré-constituída nos autos

A

não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta uma vez que processualmente foram produzidas antes da ocorrência da confissão.

B

pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

C

pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta e o indeferimento de provas poste- riores implica cerceamento de defesa.

D

não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta uma vez que esta confissão gera presunção absoluta da verdade dos fatos confessos.

E

não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta em razão do princípio da verdade real aplicado no processo do trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q15155

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15155 Direito Processual do Trabalho

Considere:

I. Acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
II. Violação expressa de regimento interno de Tribunal Regional do Trabalho.
III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que viola expressamente lei estadual.
IV. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei estadual interpretação diversa da que lhe foi dada por outro Tribunal Regional.

Caberá recurso de revista SOMENTE nas hipóteses indicadas em

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

II e IV.

Q15154

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15154 Direito Processual do Trabalho

Contra a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irre- gularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste,

A

caberá embargos no prazo de oito dias.

B

caberá recurso de revista no prazo de oito dias.

C

não caberá recurso.

D

caberá recuso de revista no prazo de cinco dias.

E

caberá agravo regimental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q15153

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15153 Direito Processual do Trabalho

Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa ALPHA. Na reclamação trabalhista, Margarida pretende ouvir o depoimento testemunhal de Jenyfer, sua colega de trabalho. O problema é que Jenyfer é americana e não fala a língua nacional. O M.M. Juiz que instrui o processo possui total conhecimento e fluência do inglês. Neste caso, o M.M. Juiz

A

deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão ini- cialmente por conta da empresa ALPHA.

B

deverá tomar o depoimento de Jenyfer, determi- nando que o termo seja assinado pelas partes e por duas testemunhas presenciais.

C

deverá nomear intérprete, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da empresa ALPHA.

D

deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão ini- cialmente por conta da Margarida.

E

deverá nomear intérprete, sendo que as despesas decorrentes correrão inicialmente por conta da Margarida.

Q15152

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15152 Direito Processual do Trabalho

Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela

A

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.

B

poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.

C

não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.

D

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.

E

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q15144

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15144 Direito Processual do Trabalho

Considere:

I. Julgar os agravos de petição.
II. Impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.
III. Processar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
IV. Processar e julgar em última instância as ações rescisórias das Varas do trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho compete ao Tribunal Pleno, quando o Tribunal Regional do Trabalho for dividido em turmas, as funções indicadas SOMENTE em

A

I e IV.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q14369

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q14369 Direito Processual do Trabalho

Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua ex- empregadora. Na data designada para a audiência, Jonas estava com intoxicação alimentar ocasionada pelo rotavirus e sendo assim, enviou em seu lugar seu colega de trabalho, Joaquim. Considerando que Joaquim também é auxiliar administrativo da empresa TE e que o mesmo compareceu no horário previamente designado com atestado médico e sem advogado, o M.M. Juiz deverá

A

designar nova data para a audiência, sendo que Joaquim sairá regularmente intimado da nova data, devendo assinar o respectivo termo de audiência.

B

arquivar o processo, porque o reclamante não estava regularmente representado e tendo em vista que Joaquim não é membro de sua família.

C

arquivar o processo, uma vez que o reclamante não estava regularmente representado, tendo em vista que sua representação não foi feita por advogado com procuração devidamente outorgada.

D

designar nova data para a audiência, devendo Jonas ser intimado pelo correio dessa designação.

E

arquivar o processo, porque na situação descrita o reclamante só poderia estar representado pelo sindicato de sua categoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q14368

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q14368 Direito Processual do Trabalho

Norma laborava na empresa K na função de auxiliar administrativo, quando foi dispensada sem justa causa. Na rescisão contratual a empresa K não efetuou o pagamento correto das verbas rescisórias e Norma ajuizou reclamação trabalhista requerendo todos os direitos que lhe foram negados. A reclamação trabalhista foi processada pelo rito sumaríssimo e julgada procedente. A empresa K interpôs recurso ordinário o qual foi conhecido, mas denegado. Neste caso

A

caberá recurso de revista em todas as hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

B

caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

C

caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

D

caberá recurso de revista somente em caso de violação direta da Constituição Federal.

E

é incabível recurso de revista por expressa disposição legal, em razão do rito processual a que foi submetida a demanda.

Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

Foram encontradas 6.183 questões