Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do f...

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Q37442

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37442 Direito Processual do Trabalho

Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que todas as parcelas acordadas seriam de natureza indenizatória. Nessa situação,

por ter sido celebrado acordo, a decisão homologatória será irrecorrível.

a decisão homologatória não mencionará as custas porque não houve parte sucumbente.

ocorrendo acordo sobre prestações sucessivas, a execução só poderá ocorrer sobre a impaga, não compreendendo as que lhe sucederem.

os termos do acordado poderão ser alvo de recurso a ser aviado pela previdência social.

no caso de descumprimento do acordo, a execução do crédito dependerá de iniciativa da parte, não cabendo movimentação de ofício.

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