Home Concursos Públicos Questões Q44649 Com relação às ações especiais admissíveis no processo do tr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q44649 Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEHAP-PB Prova: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Advogado | Q44649 Direito Processual do Trabalho Com relação às ações especiais admissíveis no processo do trabalho, assinale a opção correta. Alternativas A Fere o direito líquido e certo, cabendo, portanto, mandado de segurança, o ato judicial que determina a penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo. B Se a extensão do dano a ser reparado limitar-se ao âmbito regional, a competência para julgar a ação civil pública será de uma das varas do trabalho da capital do estado; se for de âmbito supra-regional ou nacional, o foro será o do DF. C Na contagem do prazo decadencial para ajuizamento de mandado de segurança, o efetivo ato coator é o primeiro em que se firmou a ratificação de tese hostilizada. D Somente o Ministério Público do Trabalho é legítimo para ajuizar ação civil pública de cunho trabalhista. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro