Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 6.299 questões
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Procurador Jurídico |
Q4249389
Direito Processual do Trabalho
Sobre a disciplina da CLT da audiência, da revelia e da
distribuição do ônus da prova na ação trabalhista, julgue
as seguintes assertivas:
I.O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo atribuir o ônus de modo diverso diante de peculiaridades da causa, mediante decisão fundamentada e permitindo à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
II.O não comparecimento do reclamado à audiência importa apenas revelia, sem que daí decorra confissão quanto à matéria de fato.
III.Ainda que ausente o reclamado, estando presente seu advogado na audiência serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
IV.Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, este será condenado ao pagamento das custas processuais apenas se não for beneficiário da justiça gratuita, não sendo o pagamento de tais custas condição para a propositura de nova demanda.
É correto o que se afirma em:
I.O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo atribuir o ônus de modo diverso diante de peculiaridades da causa, mediante decisão fundamentada e permitindo à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
II.O não comparecimento do reclamado à audiência importa apenas revelia, sem que daí decorra confissão quanto à matéria de fato.
III.Ainda que ausente o reclamado, estando presente seu advogado na audiência serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
IV.Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, este será condenado ao pagamento das custas processuais apenas se não for beneficiário da justiça gratuita, não sendo o pagamento de tais custas condição para a propositura de nova demanda.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Procurador Jurídico |
Q4249388
Direito Processual do Trabalho
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica e a responsabilidade do sócio retirante no
processo do trabalho, nos termos da legislação
pertinente e da Reforma Trabalhista, julgue as seguintes
assertivas:
I.O sócio retirante não responde, em nenhuma hipótese, pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que nela figurou como sócio, ainda que a ação seja ajuizada no prazo de até dois anos após a averbação da modificação do contrato social.
II.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III.A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, sem prejuízo da concessão de tutela de urgência de natureza cautelar.
IV.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição, cabe agravo de instrumento de imediato, independentemente de garantia do juízo.
Está correto o que se afirma em:
I.O sócio retirante não responde, em nenhuma hipótese, pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que nela figurou como sócio, ainda que a ação seja ajuizada no prazo de até dois anos após a averbação da modificação do contrato social.
II.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III.A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, sem prejuízo da concessão de tutela de urgência de natureza cautelar.
IV.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição, cabe agravo de instrumento de imediato, independentemente de garantia do juízo.
Está correto o que se afirma em:
Q4246099
Direito Processual do Trabalho
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O trabalhador poderá apresentar a reclamação ao juízo de direito da comarca, se esta não for abrangida pela jurisdição das varas da justiça do trabalho e, ali, acompanhá‑la sem assistência de advogado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O trabalhador poderá apresentar a reclamação ao juízo de direito da comarca, se esta não for abrangida pela jurisdição das varas da justiça do trabalho e, ali, acompanhá‑la sem assistência de advogado.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador |
Q4245309
Direito Processual do Trabalho
Transitada em julgado a sentença condenatória ilíquida, o processo do trabalho
ingressa na fase de liquidação, destinada a apurar o valor devido e a viabilizar a
subsequente execução. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do
Trabalho acerca da liquidação de sentença, assinale a alternativa CORRETA:
Q4231296
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar
as ações de natureza penal decorrentes da relação
de trabalho.
Q4231295
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as
ações de indenização por dano moral decorrentes da
relação de trabalho.
Q4223068
Direito Processual do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista com pedido de tutela de
urgência para reintegração imediata de um trabalhador, que era
empregado na iniciativa privada, o juiz indeferiu de plano a tutela
de urgência e determinou a citação, designando audiência de
instrução e julgamento.
Considerando essa situação e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa situação e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Q4223067
Direito Processual do Trabalho
Pedro ajuizou uma reclamação trabalhista em face da União. Esta,
devidamente citada, não contestou o feito nem compareceu à
audiência de instrução e julgamento.
Diante dessa situação, considerando os termos da CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, considerando os termos da CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Q4223066
Direito Processual do Trabalho
Recurso judicial é o meio de que a parte se utiliza para tentar
modificar uma decisão que seja desfavorável ao seu interesse.
Os recursos devem ter previsão legal, com requisitos subjetivos e
objetivos próprios.
Dos recursos indicados a seguir, assinale aquele que, na seara trabalhista, somente pode ser manejado na fase executória.
Dos recursos indicados a seguir, assinale aquele que, na seara trabalhista, somente pode ser manejado na fase executória.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219811
Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219810
Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à organização da justiça do trabalho,
assinale a opção correta.
Q4206348
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Tra
balho (TST) acerca da indicação de testemunha de empregados investidos em
funções de relevância na estrutura empresarial, assinale a afirmativa CORRETA.
Q4206347
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), acerca do redirecionamento dos atos executórios em face do responsá
vel subsidiário que integrou a relação processual e o título executivo judicial,
matéria que possui regramento próprio, assinale a afirmativa CORRETA.
Q4206346
Direito Processual do Trabalho
Conforme disciplinado no texto constitucional e na jurisprudência firmada pelo
Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (Tema 1.143), NÃO
se insere no âmbito da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar
as ações
Q4203244
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para
interposição do recurso ordinário é de:
Q4203243
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é
correto afirmar que:
Q4203242
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao ônus da prova em processos trabalhistas em que se pede a
responsabilização subsidiária do Poder Público, o entendimento fixado pelo STF no Tema 1.118
estabelece que:
Q4203240
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta quanto à definição do processo do trabalho.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187889
Direito Processual do Trabalho
Durante reclamação trabalhista envolvendo omissão
procedimental específica da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), discutiu-se a possibilidade de utilização
subsidiária do direito processual comum no processo do
trabalho. Assinale a alternativa CORREТА.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187595
Direito Processual do Trabalho
Ciclana, empregada pública celetista, ajuizou reclamação trabalhista escrita contra entidade
da Administração indireta municipal. Na petição inicial, formulou pedido de pagamento de
adicional noturno, com indicação de valor. Também requereu horas extras "a apurar em
liquidação", sem indicação de valor, e reflexos "em todas as verbas legais", sem especificar
as parcelas atingidas. A reclamada, em defesa, pediu a extinção integral do processo sem
resolução do mérito.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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