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Q4203244 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:
Alternativas
Q4203243 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar que:
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Q4203242 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao ônus da prova em processos trabalhistas em que se pede a responsabilização subsidiária do Poder Público, o entendimento fixado pelo STF no Tema 1.118 estabelece que: 
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Q4203240 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta quanto à definição do processo do trabalho.
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Q4187889 Direito Processual do Trabalho
Durante reclamação trabalhista envolvendo omissão procedimental específica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), discutiu-se a possibilidade de utilização subsidiária do direito processual comum no processo do trabalho. Assinale a alternativa CORREТА.
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Q4187595 Direito Processual do Trabalho
Ciclana, empregada pública celetista, ajuizou reclamação trabalhista escrita contra entidade da Administração indireta municipal. Na petição inicial, formulou pedido de pagamento de adicional noturno, com indicação de valor. Também requereu horas extras "a apurar em liquidação", sem indicação de valor, e reflexos "em todas as verbas legais", sem especificar as parcelas atingidas. A reclamada, em defesa, pediu a extinção integral do processo sem resolução do mérito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q4187594 Direito Processual do Trabalho
Beltrano trabalhou para sociedade empresária contratada por Município entre 20 de maio de 2019 e 20 de maio de 2023. Em 10 de janeiro de 2024, ajuizou reclamação trabalhista com pedidos de horas extras e adicional de insalubridade, mas o processo foi extinto sem resolução do mérito. Em 15 de maio de 2025, Beltrano ajuizou nova reclamação, repetindo os pedidos de horas extras e adicional de insalubridade e acrescentando pedido de anotação da CTPS para fins de prova perante a Previdência Social. 

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q4183797 Direito Processual do Trabalho
Em determinada relação jurídica processual em tramitação perante o juízo competente, litigam Maria, a empresa PagueBem Terceirização e o Banco XYZ. Na interposição do recurso cabível, dentro do prazo legal, o Banco XYZ recolheu as custas devidas e o depósito recursal, requerendo, no bojo do recurso, a sua exclusão da lide. Considerando a situação narrada, as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria, assinale a alternativa correta. 
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Q4177759 Direito Processual do Trabalho
Tendo em vista o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho sobre a revelia e o comparecimento das partes em audiência, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q4177754 Direito Processual do Trabalho
Acerca do regime jurídico da extensão das decisões em dissídios coletivos no sistema processual laboral, analisar os itens.
I. A extensão de novas condições de trabalho a empregados de uma empresa da mesma profissão dos dissidentes submete-se ao juízo de conveniência do Tribunal.
II. O prazo de vigência da decisão que estende condições de trabalho à fração de empregados não participantes do dissídio não poderá exceder quatro anos.
III. A extensão da decisão a todos os empregados da categoria profissional na jurisdição do Tribunal requer anuência de três quartos dos interessados.
IV. O Tribunal que houver proferido a decisão sobre novas condições de trabalho possui legitimidade para estendê-la à categoria, de ofício.
Está CORRETO o que se afirma: 
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Q4177753 Direito Processual do Trabalho
Considerando as disposições gerais do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) sobre o sistema recursal trabalhista, assinalar a alternativa CORRETA. 
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Q4173541 Direito Processual do Trabalho
Sobre o jus postulandi no processo do trabalho, segundo o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
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Q4173540 Direito Processual do Trabalho
Em uma ação trabalhista, o reclamante pleiteia o pagamento de horas extras e adicional noturno. Durante a fase de instrução, a empresa apresenta cartões de ponto que indicam a regularidade da jornada de trabalho. O reclamante, por sua vez, alega que os cartões de ponto não refletem a realidade, pois eram pré-assinalados e não registravam corretamente as horas efetivamente trabalhadas. O juiz, ao analisar as provas, verifica que os cartões de ponto apresentados pela empresa são uniformes, sem variação de horários de entrada e saída. Diante da situação hipotética e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
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Q4149254 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos procedimentos prescritos pela Consolidação das Leis do Trabalho para a tramitação dos dissídios individuais, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA.
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Q4149251 Direito Processual do Trabalho
 À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a interposição de agravo em processo trabalhista, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA. 
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Q4147759 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos procedimentos nos dissídios individuais perante a justiça do trabalho, assinale a opção correta, à luz da CLT e da jurisprudência consolidada.
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Q4142678 Direito Processual do Trabalho
À luz das regras da CLT sobre recursos na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
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Q4142677 Direito Processual do Trabalho
    Em reclamação trabalhista proposta contra determinado município, durante a audiência de instrução, o juiz determinou a realização de perícia técnica para apuração de insalubridade. A parte reclamada questionou o momento da produção da prova.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na CLT.
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Q4142676 Direito Processual do Trabalho
Em relação à hipótese de ajuizamento de reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho, é correto afirmar, conforme as disposições da CLT, que
Alternativas
Q4142675 Direito Processual do Trabalho
    Determinado município foi acionado judicialmente por ex-empregado terceirizado que prestava serviços em repartição pública municipal. Na audiência inaugural, o reclamante não compareceu, embora tivesse sido regularmente notificado. O ente público apresentou defesa escrita, previamente protocolada, e requereu o prosseguimento do feito.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras de direito processual do trabalho presentes na CLT.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: C
5: E
6: A
7: D
8: D
9: C
10: D
11: B
12: D
13: C
14: A
15: D
16: D
17: C
18: D
19: A
20: E