Questões de Concurso
Comentadas sobre ações especiais no processo trabalhista em direito processual do trabalho
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Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação aplicável, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A execução no processo do trabalho poderá ser promovida indistintamente pelas partes ou de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal do Trabalho.
II. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
III. O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, firmou, como tese de repercussão geral, a constitucionalidade da exigência do comum acordo entre as partes, estabelecido a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, para o ajuizamento dos dissídios coletivos, sejam estes de natureza jurídica ou de natureza econômica.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A realização de perícia sem prévio recolhimento do
depósito prévio autoriza a impetração de mandado de
segurança.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A suspensão de empregado público no curso de
inquérito que apure eventual falta admite mandado de
segurança que busque fundamento em violação a direito
líquido e certo.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
O arbitramento judicial, de ofício, de valor à causa, na
medida em que não prontamente recorrível, autoriza a
impetração de mandado de segurança.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso
ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença
não desafia a impetração de mandado de segurança no
processo do trabalho.
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