Questões de Concurso
Comentadas sobre ações especiais no processo trabalhista em direito processual do trabalho
Foram encontradas 708 questões
Q3963083
Direito Processual do Trabalho
No âmbito da ação rescisória no Processo do Trabalho,
verifica-se que:
Q3938311
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do mandado
de segurança no direito processual do trabalho.
Q3938310
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o direito processual do trabalho, a revisão das cláusulas do dissídio coletivo poderá ser promovida:
1. por iniciativa do Tribunal prolator.
2. pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
3. pelas associações sindicais de empregados.
4. pelos empregadores interessados no cumprimento da decisão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q3938305
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do dissídio
coletivo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886808
Direito Processual do Trabalho
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Na justiça do trabalho, a ação rescisória sujeita o autor a realizar o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886807
Direito Processual do Trabalho
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o TST.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886805
Direito Processual do Trabalho
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Caso, em acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, seja conferida quitação geral do extinto contrato, a sentença homologatória desse acordo não se sujeitará ao corte rescisório, mesmo que verificada a existência de fraude.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891351
Direito Processual do Trabalho
Conforme a legislação consolidada e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as sentenças homologatórias
dos termos de conciliação firmados no processo do trabalho
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Advogado |
Q3794537
Direito Processual do Trabalho
Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho
consolidou o entendimento no sentido de que:
Q3757920
Direito Processual do Trabalho
Os institutos da prescrição e decadência estão presentes no Direito
e no Processo do Trabalho, existindo clara diferença entre eles.
Das ações abaixo listadas, passíveis de manejo na Justiça do Trabalho, marque aquela que não está sujeita a prazo decadencial.
Das ações abaixo listadas, passíveis de manejo na Justiça do Trabalho, marque aquela que não está sujeita a prazo decadencial.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720548
Direito Processual do Trabalho
O Sindicato dos Empregados da Indústria de
Medicamentos (SEIM) ajuizou, em conjunto com o Sindicato da
Indústria de Medicamentos (SIM), dissídio coletivo de natureza
jurídica para interpretar uma cláusula de convenção coletiva que
tratava do adicional de insalubridade. A cláusula era ambígua e
sua aplicação gerava conflitos. Após a tramitação regular do
processo, o TRT proferiu sentença normativa pacificando a
interpretação. Em seguida, a empresa Remédios Ltda., que
pertence à base de representação do SIM, deixou de aplicar o
adicional conforme a interpretação pacificada, o que gerou
prejuízos aos seus empregados.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que se refere às normas de dissídio coletivo.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que se refere às normas de dissídio coletivo.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692357
Direito Processual do Trabalho
Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadores
na indústria automobilística e o representativo da categoria das
montadoras de automóveis, ambos de atuação regional, sem
representatividade nacional, firmaram convenção coletiva
contendo cláusulas que acabavam por reduzir ou suprimir direitos
fundamentais dos trabalhadores.
A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.
A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.
Q3659443
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação
rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3659068
Direito Processual do Trabalho
A Ação Civil Pública (ACP) tem cabimento quando há lesão a
interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Das pessoas e entidades abaixo indicadas, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não pode ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho por faltar-lhe legitimidade.
Das pessoas e entidades abaixo indicadas, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não pode ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho por faltar-lhe legitimidade.
Q3659065
Direito Processual do Trabalho
Juliana e seu ex-empregador, por meios de seus respectivos
advogados, elaboraram uma petição para a homologação de um
acordo extrajudicial que negociaram por alguns meses. O acordo
foi levado a juízo para a homologação, sendo distribuído para a
100ª Vara de Goiânia. O juiz, de plano, indeferiu a homologação
do acordo alegando que ele era lesivo à reclamante e, não
bastasse, continha cláusula de quitação geral do extinto contrato,
condição que o juiz não concordava.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Q3659064
Direito Processual do Trabalho
Na 300ª Vara do Trabalho de São Paulo tramitam diversas ações.
Dentre elas, há um processo que tramita pelo rito sumaríssimo e
outro no qual a empresa ajuizou inquérito para apuração de falta
grave em desfavor de um empregado.
De acordo com a CLT, em relação à quantidade de testemunhas que as partes poderão conduzir em cada processo visando convencer o juiz acerca de seus argumentos, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a CLT, em relação à quantidade de testemunhas que as partes poderão conduzir em cada processo visando convencer o juiz acerca de seus argumentos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656918
Direito Processual do Trabalho
No processo do Trabalho, algumas ações estão sujeitas a prazo
decadencial. Exemplos disso são o inquérito para apuração de falta
grave quando há suspensão do empregado, a ação rescisória e o
mandado de segurança.
Das alternativas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a Lei de regência, exibe o prazo decadencial para o seu ajuizamento.
Das alternativas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a Lei de regência, exibe o prazo decadencial para o seu ajuizamento.
Q3629400
Direito Processual do Trabalho
Considerando a CLT, assinale a alternativa correta
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627604
Direito Processual do Trabalho
Em ação trabalhista ajuizada por Babete contra a empresa Zeta S.A. a
sentença reconheceu o vínculo empregatício, condenando a
reclamada ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias
decorrentes, bem como de indenização por danos morais, e julgou
improcedente o pedido de adicional de periculosidade. Ambas as
partes interpuseram recurso ordinário. O TRT deu provimento parcial
ao recurso da reclamada, afastando a condenação em dano moral, e
negou provimento ao recurso da reclamante. O recurso de revista de
Babete, interposto quanto à periculosidade, foi considerado
indubitavelmente intempestivo pelo TST, sendo esta decisão
publicada 26 meses após o trânsito em julgado da publicação do
acórdão proferido pelo TRT. Sob o fundamento de a decisão transitada
em julgado incorrer em violação literal de dispositivo legal e alegando
que o último dia do prazo decadencial, contado da publicação da
decisão proferida pelo TST, se deu em uma 6ª feira, Babete ajuizou na
2ª feira subsequente ação rescisória que, considerando os termos da
lei e os entendimentos sumulados pelo TST a respeito da matéria, é
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606500
Direito Processual do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão de cúpula da justiça do trabalho no Brasil, desempenhando um papel fundamental na uniformização da jurisprudência trabalhista nacional. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, em relação à atuação do TST no processo trabalhista.
Em relação às reclamações, de ações originárias diretamente no TST, é inadmissível reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Conheça nossos planos