Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria geral dos recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 149 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933847
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Katia contratou Josué para a construção de uma piscina
em sua casa de campo e, para o serviço, efetuou o pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Passado o prazo estabelecido para a conclusão da obra, Josué
sequer tinha iniciado a construção. Katia, inconformada,
propôs ação obrigação de fazer em face de Josué, visando à construção da piscina contratada. A ação foi julgada
procedente, condenando Josué à construção da piscina
e ao pagamento de indenização por danos morais. No dia
seguinte ao da publicação da sentença, Josué iniciou a
construção da piscina e realizou o depósito integral dos
valores relativos à condenação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Josué
Q1932952
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A renúncia ao direito de recorrer independe da
aceitação da outra parte.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1921456
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pretendendo recorrer de uma sentença que lhe condenou a pagar uma prestação pecuniária, o réu, por seus advogados constituídos, apresenta, no prazo recursal, duas apelações em datas distintas.
Assim agindo, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921009
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
Se a parte vencida aceitar a sentença proferida e, dentro do
prazo recursal, praticar ato incompatível com a vontade de
recorrer, restará precluso o seu direito de interpor recurso.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.
Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.
Q1903257
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873152
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o STJ, quando a parte não interpõe o competente
recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de
impugnar a matéria no momento processual oportuno,
configura-se a preclusão
Q1864145
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentou-se demanda em face de incapaz, na qual a parte autora
deduziu pretensão de cobrança de uma obrigação contratual.
Validamente citado, o réu ofertou contestação, suscitando, entre
outras matérias defensivas, a prescrição do direito de crédito.
Atuando no feito como fiscal da ordem jurídica, o Ministério
Público lançou a sua promoção final, opinando pelo
reconhecimento da prescrição.
Ao proferir a sentença, o juiz da causa, sem atentar para a arguição da prescrição na peça contestatória, tampouco para a opinativa ministerial, julgou procedente o pleito do autor. Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete dias depois de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o órgão julgador havia se omitido quanto ao tema, requereu a apreciação e o consequente reconhecimento do fenômeno prescricional.
Ao tomar contato com os embargos declaratórios do Ministério Público, deve o juiz:
Ao proferir a sentença, o juiz da causa, sem atentar para a arguição da prescrição na peça contestatória, tampouco para a opinativa ministerial, julgou procedente o pleito do autor. Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete dias depois de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o órgão julgador havia se omitido quanto ao tema, requereu a apreciação e o consequente reconhecimento do fenômeno prescricional.
Ao tomar contato com os embargos declaratórios do Ministério Público, deve o juiz:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860117
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue.
Segundo entendimento pacificado do STJ, o recurso
interposto pela Defensoria Pública está dispensado do
pagamento de preparo, salvo se a atuação ocorrer na
qualidade de curador especial.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860031
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Vitória, ré em ação de cobrança movida por Fátima,
interpôs agravo de instrumento para impugnar a decisão do juiz
de primeiro grau, que havia inadmitido o seu pedido de
chamamento de terceiro ao processo, supostamente devedor
solidário. O agravo de instrumento foi recebido no Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e imediatamente
distribuído ao relator, o qual, de plano, em decisão monocrática,
deu provimento ao recurso, por estar a decisão recorrida em
desacordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal
de Justiça.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A agravada terá a possibilidade de impugnar a decisão por
meio de agravo interno, o qual deverá ser interposto no prazo
de quinze dias, ficando sujeita, contudo, à multa, caso seja
declarado, em votação unânime, manifestamente
inadmissível ou improcedente.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Na data de 2 de outubro de 2020 (sexta-feira), em sessão
virtual de julgamento, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais proferiu decisão colegiada de natureza cível, da
qual adveio resultado desfavorável à apelante, Sargento Larissa.
Por se tratarem os autos de processo físico, o acórdão foi publicado em 6 de outubro de 2020 (terça-feira), através do Diário da
Justiça Militar Eletrônico. Irresignada, a Sargento Larissa interpôs Recurso Especial no dia 23 de outubro de 2020 (sexta-feira),
argumentando que o acórdão contrariou expressa disposição
de Lei Federal. Junto à citada petição, não seguiu nenhum documento anexo.”
Considerando a explicitada situação hipotética, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando a explicitada situação hipotética, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q1857285
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos, considere:
I. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. II. O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais. III. Embora a apelação tenha efeito suspensivo, a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação. IV. A mera interposição de embargos de declaração não possui efeito suspensivo, mas, se tempestiva, interrompe o prazo para a interposição de recurso.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
I. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. II. O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais. III. Embora a apelação tenha efeito suspensivo, a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação. IV. A mera interposição de embargos de declaração não possui efeito suspensivo, mas, se tempestiva, interrompe o prazo para a interposição de recurso.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828608
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte.
Após a apresentação das contrarrazões, a desistência do
recurso interposto dependerá da anuência do recorrido.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IPREMU
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - IPREMU - Advogado |
Q1827354
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em segunda instância, se o relator do recurso constatar
a existência de questão apreciável de ofício ainda não
examinada que deva ser considerada no julgamento do
recurso, o relator
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796500
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Como regra geral, o prazo para a interposição de recursos pelas
partes é de:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |
Q1764393
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Amparo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |
Q1703159
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, contra os
despachos do juiz, em regra:
Q1302815
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos recursos, é correto afirmar:
Q1295556
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
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