Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual para Concurso - Página 60

Q814396

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814396 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

O juiz nunca responde por perdas e danos.

B

Quando dois ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.

C

Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á de quinze dias para cada réu, a começar pelo que foi citado primeiro.

D

Todo e qualquer ato alegado na inicial e não impugnado pelo réu considerar-se-á verdadeiro.

E

A reconvenção será oferecida em peça apartada da contestação.

Q814393

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814393 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

B

O gerente da filial ou agência não se presume autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.

C

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

D

Somente o prefeito pode representar o município em juízo, ativa e passivamente.

E

Somente o síndico pode representar o condomínio em juízo, ativa e passivamente.

Q814368

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814368 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

A

O juiz dará curador especial somente ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

B

Em nenhuma situação, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.

C

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

D

É inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

E

O juiz poderá prestar a tutela jurisdicional quando a parte ou o interessado não a requerer.

Q636691

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636691 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A

O município será representado em juízo por seu prefeito ou procurador.

B

O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira a receber a citação inicial para o processo de conhecimento, de execução cautelar e especial.

C

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

D

Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

Q581731

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |

Q581731 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito.

Comissão de Juristas – Senado Federal, PL n.º 166/2010,

Exposição de motivos, Brasí l ia, 8/6/2010.

Tendo como referência inicial o fragmento de texto anterior, adaptado da exposição de motivos do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir de acordo com a teoria geral do processo e as normas do processo civil contemporâneo.

Na hipótese de uma sociedade sem personalidade jurídica ser demandada em juízo, admite-se, como matéria de defesa, que ela oponha a própria irregularidade.

Certo

Errado

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Q553608

Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q553608 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13105/05), julgue as afirmativas abaixo.

I. É suspeito o juiz para atuar em causa que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.

II. É impedido o juiz de atuar em processo no qual figure como parte, cliente da sociedade de advogados da qual seu filho integra, ainda que em processo diverso.

III. A existência de amizade íntima com advogado da parte não caracteriza a existência de suspeição, eis que esta ocorre em relação à parte processual.

IV. O magistrado tem legitimidade recursal para recorrer do incidente que acolher seu impedimento ou manifesta suspeição.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

I e II

B

I e IV

C

III e IV

D

II e IV

E

I e III

Q546151

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546151 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Devem ser representados em juízo, ativa e passivamente:

A

a massa falida, pelo inventariante.

B

as sociedades sem personalidade jurídica, pelo gerente de sua sucursal aberta no Brasil.

C

a herança jacente ou vacante, por seu curador.

D

o espólio, pelo síndico.

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Q535446

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q535446 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos recursos, considere:

I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que houver atuado apenas como fiscal da lei.

II. O recurso adesivo é autônomo e seu conhecimento não se subordina ao do principal.

III. Se a relação processual estiver completa, a renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte não sucumbente.

IV. O recurso interposto por um litisconsorte não aproveita ao outro se distintos ou opostos os seus interesses.

Está correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

Q2783503

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |

Q2783503 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da participação do Ministério Público no processo civil, pode ser afirmado que

A

o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

B

o Ministério Público poderá exercer o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, poderes e ônus diferenciados das partes.

C

não compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, declaração de ausência e disposições de última vontade.

D

não compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

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Q785980

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785980 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a teoria eclética de Enrico Túlio Liebman, adotada nos arts. 3º e 267, VI, do CPC, o direito de ação é o direito ao julgamento do mérito da causa. E as condições da ação são requisitos necessários para que seja proferida essa decisão de mérito. São condições da ação: a legitimidade ad causam, o interesse de agir a possibilidade jurídica. Já a capacidade é um dos pressupostos processuais.

Posto isso, caso o Juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar tempo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício:

A

se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé.

B

se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.

C

se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

D

se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

Q1640901

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA:

A

a preclusão e a coisa julgada formal incidem sobre o substituto.

B

os efeitos da coisa julgada material não incidirão sobre o substituído.

C

o substituto pode reconhecer juridicamente pedidos.

D

na legitimidade extraordinária o titular do direito de ação é aquele que se afirma o titular do direito material em jogo.

E

a parte é o substituído processualmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1182897

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR

Q1182897 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente. Segundo o Código de Processo Civil, reputa-se litigante de má-fé aquele que age conforme as atitudes descritas a seguir, com exceção de uma. Qual?

A

Interpuser recurso com a certeza de que suas razões não irão resultar em pedido procedente.

B

Provocar incidentes manifestamente infundados

C

Opuser resistência injustificada ao andamento do processo.

D

Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

E

Alterar a verdade dos fatos.

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Q575040

Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q575040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil:

A

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção processual do Ministério Público como fiscal da lei, sua não atuação nos autos gerará a nulidade do processo.

B

O órgão do Ministério Público não poderá ser responsabilizado civilmente quando agir com dolo ou fraude no estrito exercício de suas funções constitucionais.

C

O Ministério Público, por exercer função essencial à justiça prevista constitucionalmente, encontra-se em patamar de supremacia em relação às demais partes processuais.

D

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, prescindindo a sua intimação dos demais atos do processo.

Q1201827

Ano: 2010 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG

Q1201827 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à atuação e participação do órgão do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Quando a lei considerar obrigatória a sua intervenção, a parte promover-lhe-á sua intimação sob pena de nulidade do processo.

B

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado para todos atos do processo antes da sentença, exceto nos recursos.

C

Terá que intervir obrigatoriamente nas causas em que há interesse daqueles que são civilmente incapazes.

D

Será civilmente responsabilizado quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Q497553

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.
Os auxiliares de justiça são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária,

A

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

B

o tabelião, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

C

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o delegado de polícia, o administrador e o intérprete.

D

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o contador e o intérprete.

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Q1188803

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS

Q1188803 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor deverá ser assistido pelos avós maternos.

Certo

Errado

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Q2945623

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |

Q2945623 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O art. 10 da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais) determina que as partes "poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não". O dispositivo citado influi no seguinte instituto formal do processo civil:

A

Legitimidade para a causa.

B

Capacidade postulatória

C

Capacidade de estar em juízo.

D

Capacidade de ser parte

E

Legitimidade para o processo.

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Q200893

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na falta de Oficial de Justiça, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário, nomeando-o

A

apud acta.

B

in verbis.

C

a priori.

D

ex vi.

E

ad hoc.

Q200847

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200847 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,

A

nos arquivos.

B

nas salas de audiência.

C

nos gabinetes dos juízes.

D

nos locais reservados à distribuição dos feitos.

E

nas secretarias das Varas ou das Turmas.

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Q176301

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176301 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo em que o autor é um incapaz, o Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito e a intervir. Nesse caso,

A

não é nulo o processo, devendo o Ministério Público ser intimado para acompanhar o processo somente em grau de recurso.

B

não é nulo o processo, uma vez que a intervenção do Ministério Público no caso de o autor ser incapaz é facultativa.

C

é nulo o processo e o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

D

é nulo o processo e o juiz o anulará desde a citação da parte contrária para responder.

E

não é nulo o processo, uma vez que o Ministério Público pode intervir em qualquer processo independentemente de intimação.

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Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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