Questões de Concurso Comentadas sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q3048491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial movida em face do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), qual é o prazo para apresentação da contestação?
Alternativas
Q3044225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa X ajuizou demanda pelo procedimento comum contra o Município de Vitória visando satisfazer um crédito de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil) reais, decorrente de contrato de locação de impressoras. Embora tenha sido devidamente citado, o Município de Vitória não apresentou contestação. Ato contínuo, a empresa X apresentou petição na qual requereu a decretação dos efeitos da revelia.
À luz do disposto no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3016581 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um empresário de Queimadas-PB ajuíza ação de cobrança contra um fornecedor por inadimplência. O juiz, ao analisar a petição inicial, verifica que os pedidos são incertos e que falta a indicação precisa dos documentos que comprovam o débito. O réu, por sua vez, apresenta contestação arguindo preliminar de ilegitimidade ativa. Com base nisso, avalie: **

1. A petição inicial deve indicar o pedido de forma clara e precisa, sob pena de indeferimento pelo juiz.
2. O réu, ao contestar a ação, pode arguir preliminares que, se acolhidas, podem extinguir o processo sem resolução de mérito.
3. A ilegitimidade ativa deve ser analisada pelo juiz de ofício, independentemente de arguição pela parte ré.
4. A ausência de documentos essenciais na petição inicial pode ser sanada pelo autor, desde que ainda não tenha ocorrido o despacho liminar do juiz.
5. A contestação pode incluir reconvenção, desde que haja conexão entre o pedido reconvencional e o pedido da ação principal.

Alternativas:
Alternativas
Q3015184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joyna Negri passou o farol vermelho e bateu no veículo de Silvio Sardinha. Joyna, apesar de reconhecer o erro, criava chicanas e se esquivava da obrigação de indenizar Silvio. Este, por sua vez, cansado com o decurso de quase 6 anos do acidente sem nada receber, simplesmente desistiu de cobrar bem como não quer ajuizar ação de ressarcimento. A esposa de Silvio, Suellen Sardinha, por sua vez, ajuizou ação, em nome próprio, pleiteando o direito de Silvio em ser indenizado. Suellen contratou Amarilda, advogada, que não menciona na inicial seu nome completo, número de inscrição junto a Ordem dos Advogados do Brasil e que sequer junta procuração. Além da prescrição da ação, perceba-se, também, a ilegitimidade ativa e o defeito de representação do autor em relação a sua patrona.
Nesse caso, quando da elaboração da contestação, segundo preveem as regras do Código de Processo Civil, é certo que, em sede de preliminares, o réu alegará: 
Alternativas
Q2590043 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta demanda cível pelo procedimento comum, o autor, após a citação do Município de Londrina, mas antes de apresentada a contestação, peticionou postulando a emenda da petição inicial para incluir novo pedido. Na hipótese, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2590035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Londrina foi demandado na Justiça Estadual em ação de procedimento comum, na qual o autor busca ressarcimento frente a ocorrência de evicção. O Município, entretanto, deixou de realizar a denunciação da lide do alienante na contestação. Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2583649 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Carlos Barbosa/RS ajuizou demanda cível pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação à Ana, a qual foi citada por edital, mas não compareceu no processo, deixando de constituir procurador e de contestar. O magistrado deverá:

Alternativas
Q2581576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da reconvenção, considere as seguintes assertivas:


I – Na ação monitória admite-se a reconvenção e o oferecimento de reconvenção à reconvenção.

II – São devidos os honorários advocatícios na reconvenção.

III – Na reconvenção não será permitido formular pedido genérico.

IV - O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2579519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das QUESTÕES PRELIMINARES é correto dizer:

Alternativas
Q2573590 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as opções abaixo:


I - Em regra, na contestação o réu não pode formular pretensões em face do autor, salvo a de que os pedidos por este formulados sejam julgados improcedentes.


II – A reconvenção não é uma nova ação;  


III - A pretensão do réu reconvinte em face do autor reconvindo pode ser de natureza condenatória, constitutiva ou declaratória;


IV - A desistência da ação, ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.


Estão corretas as alternativas: 

Alternativas
Q2550616 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento comum, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2542922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reconvenção consiste em uma ação autônoma que o réu pode mover contra o autor, no mesmo processo em que está sendo exigido, com o intuito de apresentar uma pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2537778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do instituto processual denominada reconvenção, analise as seguintes afirmações:

I. Não há necessidade de pagamento de custas processuais para admissão da reconvenção.

II. A reconvenção deve ser apresentada na própria contestação, sem necessidade de petição separada.

III. A reconvenção permite ao réu formular uma pretensão contra o autor sem a necessidade de ingressar com um novo processo.

IV. O autor da ação principal deve ser intimado para se manifestar sobre a reconvenção, assegurando o contraditório e a ampla defesa.


Com base nas afirmativas, estão corretas:
Alternativas
Q2537625 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] O Código de Processo Civil tratou de agrupar os principais argumentos defensivos do réu em um só momento, na Contestação. Neste sentido, dizemos que o réu poderá alegar defesas preliminares, defesas de mérito e eventualmente reconvenção. Assinale a alternativa que indica assunto a ser alegado pelo réu em preliminar de contestação
Alternativas
Q2537624 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] A contestação é a principal atitude do réu demonstrando vontade real de defesa no processo civil. Na contestação o réu pode alegar diversos pontos contrários ao pedido do autor. Assim sendo, assinale a alternativa que representa uma matéria a ser alegada pelo réu na contestação.
Alternativas
Q2537622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] O réu integrante do polo passivo da demanda pode oferecer resposta ao pedido formulado pelo autor por intermédio de contestação, momento em que compete a ele expor toda a matéria de defesa, contendo argumentos de fato e de direito contrários ao pleito do autor. Neste sentido, o réu que oferecer contestação no prazo de 15 dias deve ser considerado revel, sendo, também, presumidos verdadeiros os fatos deduzidos pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Entretanto, a presunção de veracidade não ocorrerá, nos termos do artigo 345 do CPC, se
Alternativas
Q2530978 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jucelino promoveu Ação contra o Município de Miracema, narrando que uma obra, realizada pelo Município, teria causado prejuízo em seu imóvel, uma vez que o deslocamento de terra, resultante da obra pública, seria a responsável por rachaduras que apareceram na parede lateral de sua residência. Citado para responder, o Município não se manifestou dentro do prazo legal. Segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2507024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a contestação, a reconvenção, as providências preliminares e o saneamento do processo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |
Q2504670 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo Brêtas (2023), “por meio da contestação, acobertado pelas garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, normas fundamentais do processo (Constitucional Federal, artigo 5º, LV; Código de Processo Civil, artigos 1º, 7º e 9º), o réu pode e deve manifestar no processo de forma exaustiva sobre todas as questões de fato e de direito discutidas. É com a contestação que o réu impugna a causa de pedir narrada (fundamento do pedido) e o consequente pedido formulado (objeto do processo) pelo autor na petição inicial, ali também especificando as provas que pretende produzir em prol de suas alegações fáticas (Artigo 336)”. Em relação à contestação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A litispendência e a coisa julgada são preliminares dilatórias.

( ) A prescrição e a decadência são consideradas questões preliminares ao mérito.

( ) O termo inicial do prazo para oferecer contestação é a data da audiência de conciliação ou de mediação.

( ) Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2488654 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da revelia no Código de Processo Civil, analise os itens abaixo:

I. As alegações do autor não serão consideradas verdadeiras se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.
II. As alegações do autor serão consideradas verdadeiras, ainda que um dos réus conteste a ação.
III. As alegações do autor serão consideradas verdadeiras, ainda que a ação verse sobre direitos indisponíveis.
IV. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
Alternativas
Respostas
101: A
102: E
103: D
104: A
105: E
106: C
107: E
108: B
109: E
110: A
111: C
112: D
113: D
114: E
115: E
116: C
117: B
118: A
119: B
120: A