Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão aborda a resposta do réu, seus limites e instrumentos (contestação, alegações, reconvenção) no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). O candidato deve dominar pontos específicos dos artigos 338, 342 e 343 do CPC.

Análise dos itens:

I – Incorreto. O erro é o prazo: o art. 338 do CPC estabelece 15 (quinze) dias, e não 10 dias, para o autor alterar a petição inicial quando o réu alega ser parte ilegítima ou não ser responsável pelo prejuízo.
Trecho legal: “Art. 338... o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias…”

II – Correto. O art. 342, I, permite ao réu deduzir novas alegações após a contestação se relativas a direito ou fato superveniente. Entretanto, existem outras hipóteses: se competir ao juiz conhecer de ofício ou quando autorizadas em lei.

III – Correto. O art. 343, §6°, do CPC, determina que é possível reconvir mesmo sem contestação. A doutrina (Imhof, Theodoro Júnir) e jurisprudência (STF, Súmula 258) reconhecem essa autonomia.

IV – Correto. Conforme art. 343, caput, “Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”

Alternativa correta: D – Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Exemplo prático: Réu, citado em ação, reconhece ilegitimidade em contestação (art. 338). Após contestar, descobre fato novo que descaracteriza a obrigação (art. 342 I) e apresenta alegação adicional. Ainda, opta por reconvir sem contestar (art. 343 §6°).

Pegadinha recorrente: Atenção ao prazo do art. 338 (15 dias, não 10). Esse tipo de detalhe é clássica fonte de erro.

Legislação utilizada:
CPC/2015, arts. 338, 342 e 343.
Doutrina: Cristiano Imhof, Humberto Theodoro Júnior.

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Sempre fico em duvida entre uma errada e a certa af

O item I está incorreto, pois o prazo é de 15 dias, conforme artigo 338 do CPC.

Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do .

I - INCORRETO. O PRAZO É DE 15 DIAS!!!

Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

II - INCORRETO. RESTRINGIU APENAS AO INCISO I, QUANDO POSSUI MAIS DUAS OUTRAS HIPÓTESES

Art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:

I - relativas a direito ou a fato superveniente;

II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

III - CORRETA.

Art. 343, § 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

IV - CORRETA.

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Gabarito: A

II – Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a direito ou a fato superveniente.

Ao meu ver essa questão está errada porque tem mais mais dois casos de alegações.