Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 1.455 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134233
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da repercussão geral no recurso extraordinário e da
relevância da questão federal no recurso especial, assinale opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132377
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A extinção de embargos de declaração, em razão de
desistência manifestada após sua interposição, não
interrompe o prazo recursal para a parte que dele desistiu.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131222
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dadas as afirmativas a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais,
I. Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença e no processo de execução, com exceção do processo de inventário por disposição expressa.
II. A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional, cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
III. A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, após a respectiva homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
IV. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença e no processo de execução, com exceção do processo de inventário por disposição expressa.
II. A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional, cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
III. A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, após a respectiva homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
IV. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125741
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Contra decisão proferida pelo relator caberá ________ para o respectivo órgão colegiado, observadas,
quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”. Assinale a alternativa que
corresponda ao recurso adequado que completa o trecho citado.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125740
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que:
Q2124754
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o filtro de relevância do recurso especial, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115956
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Julgue o item a seguir, referentes aos atos processuais e ao
recurso.
Em se tratando de ação de modificação de guarda do filho
ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora, se o juiz
julgar improcedente o pedido formulado na ação, o genitor
poderá interpor recurso de apelação com o objetivo de
reformar a sentença.
Q2115766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, estudante de direito, questionou o seu professor se a
organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença
proferida por juiz federal pudesse ser objeto de recurso a ser
julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O professor respondeu, corretamente, que a sentença:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113538
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente.
Considere que Antônio, inconformado com uma decisão
judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal competente e,
após a apresentação das razões e das contrarrazões, bem
como da admissão do recurso, tenha desconstituído o seu
único advogado. Considere, ainda, que, instado a regularizar
a sua representação processual, ele não tenha atendido à
determinação judicial. Nessa situação, o relator não
conhecerá do recurso, julgando-o deserto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113534
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil,
julgue o item seguinte.
Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem
cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão,
ressalvadas, entre outras hipóteses, as sentenças proferidas
em audiência, homologatórias de acordo ou de
improcedência liminar do pedido, o julgamento de embargos
de declaração, as preferências legais e as metas estabelecidas
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110581
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
I A controvérsia sobre matéria de direito constitui fato impeditivo para a concessão de mandado de segurança. II A competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do juizado especial federal é da turma recursal da respectiva justiça federal. III É incabível o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais na ação de mandado de segurança, ainda que a segurança seja concedida integralmente. IV Contra a decisão do relator que indefere liminar em mandado de segurança cabe agravo interno.
Assinale a opção correta.
I A controvérsia sobre matéria de direito constitui fato impeditivo para a concessão de mandado de segurança. II A competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do juizado especial federal é da turma recursal da respectiva justiça federal. III É incabível o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais na ação de mandado de segurança, ainda que a segurança seja concedida integralmente. IV Contra a decisão do relator que indefere liminar em mandado de segurança cabe agravo interno.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais
utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.
Ao estabelecer um microssistema de tutela de demandas de massa, o Código de Processo Civil expressamente trata como julgamento de casos repetitivos as decisões proferidas nos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas e nos recursos especial e extraordinário repetitivos.
Ao estabelecer um microssistema de tutela de demandas de massa, o Código de Processo Civil expressamente trata como julgamento de casos repetitivos as decisões proferidas nos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas e nos recursos especial e extraordinário repetitivos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110454
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.
A exigência de citação de repositório oficial ou autorizado de jurisprudência para a demonstração de dissídio pretoriano em embargos de divergência estará cumprida com a indicação do Diário da Justiça em que foi publicado o acórdão paradigma.
A exigência de citação de repositório oficial ou autorizado de jurisprudência para a demonstração de dissídio pretoriano em embargos de divergência estará cumprida com a indicação do Diário da Justiça em que foi publicado o acórdão paradigma.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110453
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.
O rol de hipóteses expressamente previstas no Código de Processo Civil para o cabimento de agravo de instrumento deve ser considerado como de taxatividade mitigada, sendo admitida sua interposição em outras situações em que se verificar a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão que se deseja impugnar em apelação.
O rol de hipóteses expressamente previstas no Código de Processo Civil para o cabimento de agravo de instrumento deve ser considerado como de taxatividade mitigada, sendo admitida sua interposição em outras situações em que se verificar a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão que se deseja impugnar em apelação.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação pleiteando a condenação de uma pessoa
jurídica ao pagamento de verbas pecuniárias, tendo também
requerido, em sua petição inicial, a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa demandada, a fim de que os
bens particulares de seus sócios fossem diretamente submetidos
a uma futura constrição.
Sem suspender o processo, o juiz da causa determinou a citação
da pessoa jurídica e dos sócios.
Após concluída a fase instrutória, foi proferida sentença em que
se acolheu a pretensão autoral em face da pessoa jurídica,
indeferindo-se, todavia, a desconsideração da personalidade
jurídica pretendida.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110221
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Havendo efetiva repetição de processos sobre uma mesma
questão de direito, com decisões antagônicas a seu respeito, o
juiz de primeiro grau suscitou, perante o tribunal, a instauração
do incidente de resolução de demandas repetitivas, uma vez que
tramitava, na segunda instância, causa pendente de julgamento
sobre o mesmo tema.
Também já tramitava no Superior Tribunal de Justiça, recurso
especial repetitivo versando sobre a mesma matéria, o qual já
havia sido afetado para fins de definição da tese sobre a referida
questão.
Nesse cenário, é correto afirmar que o mencionado incidente:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110220
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa X, irresignada com o ato administrativo que a
desclassificou em um procedimento de licitação, ajuizou
mandado de segurança para impugná-lo, além de se insurgir
contra a validade do ato de adjudicação do objeto do certame em
favor da empresa Y, que se sagrara vitoriosa.
Em sua petição inicial, a empresa X requereu a notificação da
autoridade impetrada para prestar informações, a cientificação
da pessoa jurídica de direito público e, também, a citação da
empresa Y.
Ao tomar contato com a petição inicial, o juiz da causa, embora
tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação,
determinou a exclusão da empresa Y do feito, por entender que
esta não poderia integrar o polo passivo da ação mandamental.
Inconformada, a empresa X interpôs agravo de instrumento,
visando à reforma da decisão, a fim de que a empresa Y figurasse
no polo passivo da relação processual.
Nesse quadro, é correto afirmar que o agravo de instrumento:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110219
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa concessionária de serviço público municipal, tendo
sido apenada com uma determinada sanção em razão de conduta
irregular apurada em processo administrativo, ajuizou mandado
de segurança.
Na petição inicial, distribuída a uma das câmaras cíveis do
tribunal em razão da qualidade da autoridade impetrada, a
autora formulou, como primeiro pedido, o de declaração de
nulidade da sanção administrativa, sustentando, para tanto, que
não praticara nenhum ato ilícito. Pleiteou a impetrante, também,
caso a sua primeira pretensão não fosse acolhida, a invalidação
do processo administrativo instaurado, estribando-se, para tanto,
na alegação de que não haviam sido observadas as garantias da
ampla defesa e do contraditório.
Ofertadas as informações da autoridade impetrada e a peça
impugnativa da pessoa jurídica de direito público, além do
parecer ministerial conclusivo, o órgão julgador, em relação ao
primeiro pedido, não o conheceu em seu mérito, por reputar
ausente o interesse de agir. Mas, no tocante ao segundo pedido,
acolheu-o, concedendo a segurança para invalidar o processo
administrativo e determinar o refazimento dos atos ali
praticados.
Inconformado com a parte do julgado que lhe foi desfavorável,
que, em sua ótica, importou em ofensa à legislação federal
infraconstitucional, a impetrante pretende manejar a via
impugnativa adequada.
É correto afirmar, nesse cenário, que a hipótese é de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110215
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio intentou demanda em face de determinado Município,
pleiteando a sua condenação a lhe pagar quantia correspondente
a novecentos salários mínimos.
Ofertada a peça contestatória e produzidas as provas requeridas
por ambas as partes, o juiz da causa, invocando entendimento
firmado em sede de incidente de assunção de competência,
proferiu sentença em que condenava o ente federativo a pagar a
Caio verba equivalente a seiscentos salários mínimos.
Depois de transcorridos dezessete dias úteis de sua regular
intimação do ato decisório, Caio interpôs recurso de apelação,
postulando a reforma parcial da sentença para que se majorasse
a verba condenatória para o patamar pleiteado em sua petição
inicial.
Intimado para responder ao apelo do autor, o ente político
municipal ofertou, vinte e cinco dias depois de sua regular
intimação, contrarrazões recursais, além de protocolizar, no
mesmo dia, apelação adesiva, na qual pugnou pela reforma
integral da sentença, a fim de que se julgasse improcedente o
pleito autoral.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109529
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento
não unânime
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