Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q99904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação rescisória, julgue os itens que se seguem.

A sentença de mérito, uma vez transitada em julgado, pode ser rescindida se fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. Esse erro decorre da desatenção ou omissão do julgador quanto à prova e não do acerto ou desacerto do julgado na apreciação. Dessa forma, não se presta a rescisória ao reexame das provas, não se tratando de nova chance para o julgamento da causa.
Alternativas
Q99901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo
civil, julgue os itens seguintes.

Os recursos especial e extraordinário não viabilizam novo exame da causa, pois têm âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter afrontado a lei federal, no recurso especial, ou a Constituição Federal e ter repercussão geral, no recurso extraordinário. Assim, o que se veda, mediante a proibição do reexame de provas, é a possibilidade de se analisar se o tribunal recorrido apreciou adequadamente a prova para formar a sua convicção sobre os fatos.
Alternativas
Q99900
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99900 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo
civil, julgue os itens seguintes.

Se, por ocasião do julgamento de uma apelação, o tribunal não conhecer do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade.
Alternativas
Q99623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |
Q99623 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à disciplina normativa da microempresa e da
empresa de pequeno porte, em cada um dos itens que se seguem,
é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva
a ser julgada.

Uma empresa de pequeno porte sofreu dano patrimonial, no importe de R$ 11.500,00, em razão do inadimplemento de contrato firmado com uma multinacional fabricante de produtos derivados do petróleo. Nessa situação, assim como as pessoas físicas capazes, a empresa de pequeno porte poderá ajuizar ação de reparação de danos perante o juizado especial cível.
Alternativas
Q2985924
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Apelação no Processo Civil ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |
Q2985924 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ainda acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q2985923
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |
Q2985923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q2985919
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação , Litisconsórcio , Atos Processuais , Dos Prazos
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |
Q2985919 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da resposta do réu, assinale a opção correta.
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Q2985917
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |
Q2985917 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a jurisdição, sob enfoque do processo civil, assinale a opção correta.
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Q2945627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Recurso Adesivo ,
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |
Q2945627 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a abertura de instância recursal, na modalidade adesiva, é correto afirmar que:

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Q2945626
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |
Q2945626 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as recentes modificações operadas em nosso sistema recursal civil, assinale a alternativa correta:

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Q2945623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |
Q2945623 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O art. 10 da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais) determina que as partes "poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não". O dispositivo citado influi no seguinte instituto formal do processo civil:

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Q2920778
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial ,
Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Prova: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente de Recepção |
Q2920778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta em relação à competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei 9.099/95:

Alternativas
Q2920776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,
Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Prova: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente de Recepção |
Q2920776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei 9.099/95, têm como critério de orientação:

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Q1238227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Conceito / Competência Internacional ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE
Q1238227 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência do juízo cível, julgue o item que se segue.
A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente.
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Q1211869
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança no Processo Civil , Atos Processuais , Dos Prazos , Demais Legislações Extravagantes
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1211869 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com a ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Ultrapassado o lapso temporal de 120 dias entre a ciência do autor e o ajuizamento da ação mandamental, deve-se reconhecer a decadência.
Alternativas
Q1211840
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo de Instrumento , Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1211840 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão do juiz de primeira instância que indefere ou concede liminar em mandado de segurança, por falta de previsão do referido recurso na lei de regência do mandado de segurança.
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Q1211789
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação , Identificação da Ação ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1211789 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o seguinte item, acerca das condições da ação.
Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.
Alternativas
Q1211757
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1211757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas conseqüências administrativas.
Alternativas
Q1206365
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Reconvenção ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1206365 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue o próximo item.
Considere a seguinte situação hipotética. Lucas e Carlos reputam-se credor e devedor, respectivamente. Lucas promoveu ação de cobrança em desfavor de Carlos, em razão da quantia supostamente devida. No terceiro dia do prazo para defesa, Carlos contestou, mas se absteve de reconvir. Nessa situação, mesmo que ainda reste prazo hábil para defesa, Carlos não poderá apresentar reconvenção, haja vista o advento da preclusão consumativa do direito de reconvir.
Alternativas
Q1206340
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil , Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1206340 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue o próximo item.
Considere-se que Joana, após a maioridade civil, ajuíze ação de reconhecimento de paternidade. Januário, seu suposto pai, reside em comarca diversa daquela em que tramita a referida ação. Nessa situação, Januário deverá ser citado pelo correio e, caso reste infrutífera a mencionada providência, deverá ser expedida carta precatória e levada a efeito a citação de Januário por oficial de justiça.
Alternativas
Respostas
13021: C
13022: C
13023: E
13024: C
13025: B
13026: D
13027: B
13028: C
13029: C
13030: E
13031: B
13032: E
13033: D
13034: E
13035: C
13036: E
13037: C
13038: C
13039: C
13040: E
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