Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 648

Q2916443

Ano: 2010 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: INTEGRI - 2010 - Prefeitura de Votorantim - SP - Procurador Jurídico |

Q2916443 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não é título executivo judicial:

A

a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

B

a sentença arbitral.

C

o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.

D

o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

Q2916442

Ano: 2010 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: INTEGRI - 2010 - Prefeitura de Votorantim - SP - Procurador Jurídico |

Q2916442 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suspende-se o processo:

A

quando a sentença de mérito depender da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

B

quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

C

quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

D

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Q2916441

Ano: 2010 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: INTEGRI - 2010 - Prefeitura de Votorantim - SP - Procurador Jurídico |

Q2916441 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do litisconsórcio e da assistência, é correto:

A

Há litisconsórcio facultativo, quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

B

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; mas os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros.

C

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

D

O assistente atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Q2903700

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: DNPM Prova: MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Direito |

Q2903700 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da execução, assinale a opção correta.

A

A liquidação por arbitramento será realizada quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

B

A liquidação de sentença por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

C

É incabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

D

É provisória a execução de título extrajudicial, quando pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

E

São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

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Q2889375

Ano: 2010 Banca: AMIGA PÚBLICA Órgão: COREN-SE Prova: AMIGA PÚBLICA - 2010 - COREN-SE - Advogado |

Q2889375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A

Nos termos da legislação atualmente em vigor, não conhecido o recurso especial ou extraordinário, caberá agravo de instrumento nos próprios autos;

B

Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa;

C

A divergência jurisprudencial, para fins de interposição de recursos extraordinário e especial, deve ser provada por meio do confronto entre os julgados divergentes, com a indicação do repositório de jurisprudência oficial ou credenciado, não valendo, para tanto, a reprodução de julgado disponível na internet;

D

Não pode o juiz deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite o recurso extraordinário;

E

As recentes alterações promovidas no Código de Processo Civil acabaram com todo processo de execução, o qual foi substituído pela fase de cumprimento da sentença.

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Q1659757

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:

A

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer assistência a favor de ambos ou qualquer um deles.

B

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.

C

Aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer nomeação à autoria.

D

É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Q1238207

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PE

Q1238207 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar:

A

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades que possam dificultar o julgamento de mérito, deverá o juiz indeferi-la de imediato.

B

Sendo a matéria controvertida unicamente de direito, se no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença que reproduza o teor da anteriormente prolatada.

C

Ordenada a citação do réu, para responder ao pedido inicial, do mandado constará que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos e o direito alegados pelo autor.

D

O pedido deve ser sempre certo ou determinado.

E

Consistindo a obrigação em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

Q1236115

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM

Q1236115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue o item subsequente.
No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.

Certo

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Q1233817

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1233817 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se a União deixar de apresentar contestação no prazo legal, os fatos afirmados por Rodolfo serão considerados verdadeiros pelo juiz.

Certo

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Q1224807

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ

Q1224807 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os advogados das autarquias e fundações públicas estaduais têm a prerrogativa da intimação pessoal de todos os atos processuais:

A

se forem titulares de cargos efetivos de representação judicial do ente público;

B

nas execuções fiscais e nas desapropriações;

C

execuções fiscais e nos mandados se segurança;

D

em todas as causas em que o ente público seja autor, réu, assistente ou opoente;

E

nas execuções fiscais.

Q1201827

Ano: 2010 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG

Q1201827 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à atuação e participação do órgão do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Quando a lei considerar obrigatória a sua intervenção, a parte promover-lhe-á sua intimação sob pena de nulidade do processo.

B

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado para todos atos do processo antes da sentença, exceto nos recursos.

C

Terá que intervir obrigatoriamente nas causas em que há interesse daqueles que são civilmente incapazes.

D

Será civilmente responsabilizado quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Q1194693

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS

Q1194693 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, marque a alternativa que indica uma hipótese em que a apelação deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:

A

Quando interposta de sentença que homologar a divisão ou demarcação.

B

Quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.

C

Quando interposta de sentença que condenar ao pagamento de danos morais e materiais.

D

Quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

E

Quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar.

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Q1190940

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Q1190940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das condições da ação, das partes, da competência e dos atos processuais, julgue o item que se segue.
Caso determinado juiz tenha extinquido o processo sem resolução de mérito, logo após a contestação do réu, o ato praticado por esse juiz será denominado sentença.

Certo

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Q497560

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497560 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta acerca de recursos.

A

O recurso ordinário é sempre admitido, desde que observadas as condições de prazo e interposição.

B

O recurso adesivo é o único que depende de outro recurso principal.

C

Os embargos infringentes é um recurso cabível contra decisões que não são unânimes em 2º (segundo) grau de jurisdição.

D

Embargos de terceiros são uma ação especial de procedimento ordinário.

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Q497559

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497559 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta quanto às provas.

A

Na fase instrutória ou probatória, é a etapa do processo em que se colhem e se produzem as provas que irão dirimir as controvérsias de fato e de direito.

B

Toda a prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação de seu convencimento.

C

O ônus da prova consiste na conduta processual exigida da parte que a verdade dos fatos por ela aduzidos seja reconhecida pelo Ministério Público.

D

Os fatos a serem comprovados nos autos são determinados pelas próprias partes na inicial ou na contestação.

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Q497553

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.
Os auxiliares de justiça são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária,

A

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

B

o tabelião, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

C

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o delegado de polícia, o administrador e o intérprete.

D

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o contador e o intérprete.

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Q190680

Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |

Q190680 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Avalie as proposições abaixo, e assinale o número de assertiva(s) correta(s).
I - Caso o incidente de falsidade documental seja suscitado depois de encerrada a instrução, será autuado em apartado, suspendendo-se o processo principal até o julgamento do incidente, e a decisão que o julga, deferindo-o ou não, tem natureza interlocutória, cujo recurso cabível, portanto, é o agravo de instrumento.

II - A intimação pessoal da sentença e a participação no processo no estado em que ele se encontra são os únicos benefícios a que faz jus o réu revel.

III - A eficácia da revelia é ex tunc, nascendo no momento em que o indivíduo deixa de contestar tempestivamente a pretensão autoral.

IV - A decisão que indefere a petição reconvencional é interlocutória e, como tal, desafia recurso de agravo retido.

V - Não pode o curador à lide (art. 9º do CPC) reconvir em favor do revel citado por edital ou por hora certa, visto que é seu substituto processual.

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

Q120577

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta a respeito da jurisdição e da competência.

A

A função jurisdicional consiste em uma atividade primária em que o Estado, nos conflitos com o particular, exerce autodefesa do seu próprio interesse, na observância e nos limites que a lei lhe outorga.

B

Segundo o princípio da investidura, o juiz exerce a função jurisdicional por delegação do Estado e não poderá delegá-la a outrem, salvo quando o ato processual tenha de ser praticado fora de sua circunscrição territorial, o qual deve ser solicitado por carta rogatória, de ordem ou precatória.

C

Quanto ao objeto, distingue-se a jurisdição em legal e convencional.

D

A ação de inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional, se intentada perante tribunal estrangeiro, não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, salvo se a sentença estrangeira tiver sido homologada pela justiça brasileira.

E

As ações reais sobre bens imóveis, em regra, serão propostas no foro do réu.

Q2935279

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2935279 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as afirmações abaixo.

I. Tratando-se de penhora de meação de bem indivisível, a alienação judicial só poderá ser efetivada com a concordância do cônjuge alheio à execução.

II. Na execução de crédito com garantia anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia.

III. A parte poderá requerer a substituição da penhora se não obedecer à ordem legal.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

II e III.

C

I e III.

D

I e II.

E

I.

Q2926548

Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2009 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2926548 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A

Se o bem a ser penhorado estiver sob guarda de terceiro, deve o oficial suspender o cumprimento da ordem, certificando o fato no mandado e devolvendoo ao cartório.

B

O auto de penhora deve conter ao menos a descrição do bem, dispensados outros requisitos quando o bem for de pequeno valor.

C

Feita a penhora, deve o oficial de justiça remover o bem e depositá-lo com outrem que não o executado, salvo que o bem seja de difícil remoção ou ainda que o exeqüente consinta em que o devedor fique como depositário.

D

A penhora se consolida pela apreensão do bem, independentemente do depósito, que constitui etapa posterior e eventual.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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