Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1198547
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de competência e citação, julgue o item a seguir.
Não havendo previsão específica ou excepcional, a competência de foro é determinada pela regra geral do foro do domicílio do autor, pois é ele que está pedindo a tutela jurisdicional.
Não havendo previsão específica ou excepcional, a competência de foro é determinada pela regra geral do foro do domicílio do autor, pois é ele que está pedindo a tutela jurisdicional.
Q1183724
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os itens seguintes.
No mandado de segurança, a competência não é definida em razão da matéria veiculada no mandado mas sim em razão da pessoa e da função que exerce a autoridade coatora.
No mandado de segurança, a competência não é definida em razão da matéria veiculada no mandado mas sim em razão da pessoa e da função que exerce a autoridade coatora.
Q1183563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os itens seguintes.
Assim como a ação popular, a ação civil pública julgada improcedente por falta de provas não faz coisa julgada material, podendo a demanda, fundada em novas provas, ser renovada.
Assim como a ação popular, a ação civil pública julgada improcedente por falta de provas não faz coisa julgada material, podendo a demanda, fundada em novas provas, ser renovada.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248101
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A ação rescisória, proposta contra sentença transitada em julgado, jamais é proposta originariamente em juízo de primeiro grau, mas sempre em tribunal.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Se o réu não for citado, mas comparecer espontaneamente no processo para se defender, o processo ainda assim será nulo, pois a citação é ato indispensável à validade do processo.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248099
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Quando o ato tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248094
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Em processo no qual litiga pessoa jurídica em um dos pólos, parte é a pessoa jurídica e não o seu representante, que simplesmente age em nome dela.
Q103165
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao chamamento ao processo, considere as seguintes afirmativas:
I. Não se trata do exercício de um direito regressivo, como no caso da denunciação da lide.
II. Pelo chamamento ao processo, ao réu assiste a faculdade (não a obrigação) de, acionado pelo credor em demanda de procedimento ordinário, fazer citar os coobrigados a fim de que estes ingressem na relação jurídica processual como seus litisconsortes, ficando destarte abrangidos pela eficácia da coisa julgada material resultante da sentença.
III. O chamamento ao processo provoca a inserção dos chamados no pólo passivo (litisconsórcio passivo) da relação processual existente.
IV. Se o devedor se omite em chamar ao processo o coobrigado, ou coobrigados, não perde a possibilidade de,
posteriormente, em outro processo, exercer eventual direito regressivo contra o devedor principal ou contra codevedores.
V. Formado, pelo chamamento, o litisconsórcio passivo entre chamante e chamado, a sentença irá definir a procedência ou não da demanda perante cada um dos demandados.
Assinale a alternativa correta.
Q103164
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às condições da ação, considere as seguintes afirmativas:
I. Que a ausência das condições da ação apenas pode ser argüida pelo réu como preliminar de contestação.
II. Que são matérias de ordem pública e podem ser argüidas de ofício pelo juiz, independentemente da manifestação das partes.
III. Há carência de ação quando não estão presentes os pressupostos processuais.
IV. Tendo o juiz acolhido a carência de ação na sentença, é possível, à parte sucumbente, interpor recurso de apelação.
Assinale a alternativa correta.
I. Que a ausência das condições da ação apenas pode ser argüida pelo réu como preliminar de contestação.
II. Que são matérias de ordem pública e podem ser argüidas de ofício pelo juiz, independentemente da manifestação das partes.
III. Há carência de ação quando não estão presentes os pressupostos processuais.
IV. Tendo o juiz acolhido a carência de ação na sentença, é possível, à parte sucumbente, interpor recurso de apelação.
Assinale a alternativa correta.
Q103163
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos Princípios Gerais do Direito Processual Civil, analise as seguintes afirmativas:
I. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente.
II. O princípio da ação, ou princípio da demanda, indica a atribuição ä parte da iniciativa de provocar o exercício da função jurisdicional.
III. O princípio do contraditório não admite exceções, mesmo nos casos de urgência, em que o juiz, para evitar o periculum in mora, provê inaudita altera parte, o demandado poderá desenvolver sucessivamente a atividade plena e sempre antes que o provimento se torne definitivo.
IV. Em homenagem ao princípio da igualdade, as partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo suas razões, sendo vedado dar tratamento desigual aos desiguais.
V. Pelo princípio da disponibilidade, as pessoas têm a possibilidade de apresentar ou não sua pretensão em juízo, bem como de apresentá-la da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela ou a certas situações processuais.
Assinale a alternativa correta.
Q103162
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao recurso de agravo de instrumento, considere as seguintes afirmativas:
I. O relator não poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido.
II. O relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, mas é inadmissível a concessão de tutela antecipada em agravo de instrumento.
III. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de inadmissibilidade do agravo.
IV. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos: exposição do fato e do direito; as razões do pedido de reforma da decisão e o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo.
V. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
Assinale a alternativa correta.
Q103160
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda.
1. Na consignação judicial, se o réu alegar na contestação que o depósito não é integral, é permitido ao autor completá-lo ... ( ) no prazo de 05 dias
2. Na consignação extrajudicial, manifestada a recusa do credor, o devedor deverá propor a ação judicial de consignação em pagamento ... ( ) no prazo de 10 dias
3. Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, as que se forem vencendo no curso do processo, poderão ser depositadas ..., contados do vencimento. ( ) no prazo de 15 dias
4. Na consignação judicial, a contestação deve ser oferecida ... ( ) no prazo de 30 dias
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal |
Q1656999
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Um paciente procurou o Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO-RR) para denunciar um profissional e, paralelamente, moveu uma ação de indenização e representou criminalmente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Em um processo civil, as partes não podem propor quesitos.
Q1228984
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto a recursos, julgue o seguinte item.
O ato judicial que indefere a petição inicial antes da citação do réu não comporta recurso, porque a relação processual não foi aperfeiçoada pela integração do pólo passivo.
O ato judicial que indefere a petição inicial antes da citação do réu não comporta recurso, porque a relação processual não foi aperfeiçoada pela integração do pólo passivo.
Q1220862
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a partes, formação, desenvolvimento e extinção do
processo, julgue os itens que se seguem.
O sistema processual civil brasileiro, a partir da reforma de 2001, deixou de adotar o processo legal fechado, passando a admitir o ingresso de terceiros na relação processual entre autor e réu sem que haja interesse jurídico daqueles na solução da lide, seguindo a orientação do direito norteamericano. Assim, qualquer pessoa que se intitule amicus curiae pode, sob tal designação, ingressar no feito, excetuadas as hipóteses em que o processo corre em segredo de justiça.
O sistema processual civil brasileiro, a partir da reforma de 2001, deixou de adotar o processo legal fechado, passando a admitir o ingresso de terceiros na relação processual entre autor e réu sem que haja interesse jurídico daqueles na solução da lide, seguindo a orientação do direito norteamericano. Assim, qualquer pessoa que se intitule amicus curiae pode, sob tal designação, ingressar no feito, excetuadas as hipóteses em que o processo corre em segredo de justiça.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252309
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Márcio, vítima de atropelamento por veículo de
propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação,
pleiteando R$ 100.000,00 a título de danos morais, por ter ficado
com deformidade permanente, e mais R$ 30.000,00 a título de
danos materiais por ter tido gastos com hospitais e significativa
redução de sua capacidade laboral. A ação foi proposta em
Anápolis – GO, foro do domicílio do autor, perante o juízo cível,
muito embora o acidente tenha ocorrido em Luziânia – GO. O
DF, em preliminar de contestação, argüiu a incompetência do
juízo cível de Anápolis, pois sendo fazenda pública, deveria ser
demandado na vara fazendária mais próxima, Goiânia, ou no
próprio DF, domicílio do demandado. O juiz não acolheu a
preliminar — tendo o DF interposto agravo retido da decisão —
e, no mérito, julgou parcialmente procedente a demanda por
entender não ser caso de condenação em danos morais, porque a
deformidade do autor era levíssima, mas condenando o réu em
danos materiais, os quais fixou em R$ 35.000,00. O DF apelou da
decisão, reiterando o pedido de reexame da questão relativa à
competência e alegando julgamento ultra petita. O autor deixou
transcorrer o prazo recursal e, intimado do recurso do DF, no
prazo de contra-razões, apresentou apelo adesivo, pleiteando a
reforma da sentença para julgar procedente o pedido de
indenização por danos morais.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a recursos, julgue os itens seguintes.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à competência, julgue os itens abaixo.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta execução de título extrajudicial contra Cássio
e Anderson, estes opuseram embargos à execução, alegando
novação da dívida executada, requerendo a produção de
prova do alegado. O juiz, entendendo dispensável a prova
requerida e considerando não ter havido a alegada novação,
julgou antecipadamente a lide, dando pela improcedência dos
embargos. Não houve recurso, tendo transitado em julgado a
sentença. Os embargantes, cada qual por advogado próprio,
propuseram ação rescisória da sentença em questão, alegando
violação à lei civil que dispõe sobre a novação e error in
procedendo, por haver o juiz encerrado prematuramente o
feito, sem dar oportunidade às partes de produzirem as provas
necessárias.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Q1192931
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subseqüente.
Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida, portanto, a decadência, não ficará a parte impedida de discutir a questão em outras vias, pois, nesse caso, a decadência refere-se tão-somente à ação mandamental, e não ao direito de fundo do impetrante.
Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida, portanto, a decadência, não ficará a parte impedida de discutir a questão em outras vias, pois, nesse caso, a decadência refere-se tão-somente à ação mandamental, e não ao direito de fundo do impetrante.
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