Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 229

Q2286717

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286717 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do processamento da petição inicial, contestação e reconvenção no processo judicial eletrônico (PJe), assinale a opção correta.

A

O magistrado poderá determinar a exclusão da reconvenção à qual fora indevidamente atribuído sigilo.

B

A contestação deve ser juntada em 15 dias úteis, contados do despacho de citação.

C

O juiz pode retirar o sigilo da contestação que fora atribuído pelo réu se frustrada a tentativa conciliatória.

D

No expediente de notificação da citação, determina-se que a peça processual seja protocolada no PJe com pelo menos 24 horas de antecedência do prazo final.

E

É vedado ao autor atribuir sigilo à petição inicial no PJe.

Q2286715

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286715 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo como base as regras relacionadas à prática eletrônica de atos processuais, assinale a opção correta.

A

Considera-se data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

B

Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça velar pela compatibilidade dos sistemas eletrônicos processuais.

C

Os atos processuais eletrônicos devem ser praticados exclusivamente no horário de funcionamento do fórum ou tribunal.

D

Independência da plataforma computacional compreende a garantia de que os sistemas não devem ser projetados para funcionamento atrelado a determinado sistema operacional, software, estrutura de dados ou equipamento.

E

Pelo requisito do não repúdio, o ato processual não deve ser recusado pelas partes ou pelo juízo após ser inserido no sistema processual eletrônico.

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Q2285624

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285624 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica‑se a partir da propositura da ação.

Certo

Errado

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Q2285623

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285623 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.

Certo

Errado

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Q2285622

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende da complementação do pagamento das custas.

Certo

Errado

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Q2285621

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285621 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer uma das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Certo

Errado

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Q2285620

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285620 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

A dilação de prazos processuais somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

Certo

Errado

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Q2283322

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283322 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos tribunais superiores.

A

Pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade dos seus associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, exigida, ainda, autorização especial.

B

No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

C

O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

D

Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser coletivos, difusos e individuais homogêneos.

E

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes.

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Q2283321

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283321 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.

A

Tem por finalidade assegurar que em tratados internacionais ou leis federais não haja contrariedade à Constituição Federal.

B

A inexistência de repercussão geral só pode ser admitida por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

C

A repercussão geral é um requisito de cabimento do recurso.

D

A repercussão geral deve ser examinada pelo órgão a quo.

E

Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.

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Q2283320

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283320 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Mariana propôs ação de alimentos em face de seu ex-marido, Antônio, requerendo a quantia mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Antônio foi devidamente citado e apresentou contestação. A audiência de conciliação e mediação restou infrutífera, foram produzidas provas e, por fim, o juiz julgou procedente o pedido de Mariana, condenando Renato ao pagamento do valor pleiteado. Inconformado, Renato decide apresentar apelação contra a sentença. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Mariana não pode iniciar o cumprimento da sentença, pois é necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão.

B

Mariana pode iniciar o cumprimento da sentença, desde que apresente garantia de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

C

No cumprimento provisório da sentença, Renato poderá apresentar embargos à execução.

D

Ainda que a sentença seja modificada apenas em parte, toda execução ficará sem efeito.

E

Se a sentença vier a ser reformada, Mariana se obriga a reparar os danos que Renato haja sofrido.

Q2283319

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

A

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

B

A intimação das partes para a audiência de conciliação ou de mediação, após a apresentação do pedido principal, deverá se dar pessoalmente.

C

Se, por qualquer motivo, cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, ainda que sob novo fundamento.

D

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.

E

Em regra, o indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal.

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Q2283318

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283318 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.

A

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá cancelar a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

B

O juiz poderá autorizar o pagamento integral dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos.

C

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, mediante termo de compromisso.

D

O perito e os assistentes técnicos podem escusar-se ou serem recusados por impedimento ou suspeição.

E

As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

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Q2281652

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A desistência da ação não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Certo

Errado

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Q2281651

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção.

Certo

Errado

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Q2281650

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281650 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.

Certo

Errado

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Q2279923

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O autor, após homologada a sentença que extinguiu o processo, acolhendo seu requerimento de desistência da ação, com o que havia concordado o réu, interpôs apelação no 13º dia útil depois de sua intimação da sentença, requerendo a sua reforma e o prosseguimento do processo. Para tanto, alegou o autor que o motivo que o levou a pedir a desistência da ação não mais existia, e que tal medida atendia ao princípio da economia processual, já que poderia propor novamente a mesma lide.

Nesse cenário, é correto afirmar que a apelação:

A

não deve ser conhecida, uma vez que há um fato impeditivo do direito de recorrer;

B

não deve ser conhecida, uma vez que há preclusão temporal no processo;

C

não deve ser conhecida, uma vez que a apelação não é o recurso cabível;

D

deve ser conhecida, uma vez que atende ao princípio da economia processual;

E

deve ser conhecida, uma vez que a sentença foi prolatada com resolução do mérito.

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Q2279922

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O réu, em sua contestação, alegou que o fato constitutivo do direito afirmado pelo autor não era verdadeiro, pois fora coagido a contratar. Assim, juntou aos autos uma quantidade elevada de documentos que comprovariam a veracidade de suas alegações. Na sequência, o juiz determinou um prazo de trinta dias para que o autor se manifestasse quanto ao acrescido no processo.

Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

A

incorreta, uma vez que o prazo para que o autor se manifeste em réplica é de quinze dias, violando assim o devido processo legal;

B

incorreta, uma vez que o juiz dilatou um prazo processual próprio, violando o princípio da isonomia das partes;

C

correta, uma vez que a lei prevê o prazo de trinta dias para manifestação, quando o réu afirmar um fato impeditivo do direito do autor;

D

correta, uma vez que a lei não estabelece um prazo para a réplica, devendo o juiz fixar um prazo que respeite o princípio do contraditório;

E

correta, uma vez que é permitido ao juiz dilatar os prazos processuais, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

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Q2279921

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279921 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O executado, intimado para pagar uma quantia de cem mil reais, por força de condenação determinada em sentença transitada em julgado, não efetuou qualquer pagamento, tampouco indicou bens em garantia do juízo. Contudo, ele ofereceu impugnação após dez dias de sua intimação para o pagamento, arguindo a inexequibilidade do título executivo, pois alegou que a sentença deveria ter sido submetida à remessa necessária, o que não ocorreu.

Nesse contexto, é correto afirmar que a impugnação:

A

não será admitida, pois extemporânea, uma vez que nem sequer havia iniciado o seu prazo para oferecimento;

B

não será admitida, uma vez que não foi garantido o juízo com qualquer bem em penhora, depósito ou caução;

C

será admitida, embora esse meio de defesa tenha sido oferecido antes do início de seu prazo;

D

será admitida, pois o seu prazo quinzenal se inicia com a intimação do devedor para o devido pagamento;

E

será admitida e deverá ser autuada em separado, formando-se um processo incidente ao cumprimento de sentença.

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Q2279920

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279920 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Três consumidores adquiriram um medicamento cuja ingestão lhes provocou tonteiras e desmaios, obrigando, inclusive, um deles a se internar em hospital por alguns dias.

Posteriormente, eles intentaram ação indenizatória em face do fabricante do fármaco, pleiteando a sua condenação a lhes pagar verbas indenizatórias dos danos materiais e morais que alegadamente experimentaram.

No tocante ao litisconsórcio ativo que se formou, é correto afirmar ser ele:

A

necessário e simples;

B

necessário e unitário;

C

facultativo e simples;

D

facultativo e unitário;

E

facultativo e multitudinário.

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Q2279919

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279919 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio ajuizou ação em face de Tício, pleiteando a condenação deste a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato alegadamente celebrado entre ambos.
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação e ordenou a citação de Tício, que, no prazo legal, ofertou contestação em que negava a existência da obrigação referida pelo autor.
Pouco tempo depois, Tício intentou demanda, cuja inicial foi distribuída ao Juízo Y, em que pleiteava a prolação de sentença declaratória da inexistência da obrigação contratual mencionada na primeira ação.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

os dois processos devem tramitar separadamente e ter os respectivos méritos julgados pelos juízos aos quais as petições iniciais foram originalmente distribuídas;

B

os dois processos devem ser reunidos e ter os respectivos méritos julgados pelo Juízo X, que é o prevento;

C

os dois processos devem ser reunidos e ter os respectivos méritos julgados pelo Juízo Y, que é o prevento;

D

o segundo processo deve ser extinto, em razão do fenômeno da litispendência;

E

o segundo processo deve ser extinto, em razão do fenômeno da carência de ação.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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