Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.084 questões
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |
Q3413377
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lélio foi condenado, por sentença judicial transitada em
julgado, a pagar a Marcel a quantia de R$ 120.000,00,
acrescido de juros e atualização monetária cujos índices
e termos iniciais foram fixados na decisão, mais custas
10% sobre o valor da condenação a título de honorários
advocatícios. Considerando as disposições do Código de
Processo Civil, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Advogado CREAS |
Q3411790
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo Alexandre Freitas Câmara, a competência pode ser definida como o conjunto de limites dentro dos quais
cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. Em outras palavras, embora todos os
órgãos do Judiciário exerçam atividade jurisdicional, cada um desses órgãos só pode exercer tal função dentro de
certos limites estabelecidos por lei. O exercício da função jurisdicional por um órgão do Judiciário em desacordo com
os limites traçados por lei será ilegítimo, sendo de se considerar, então, que aquele juízo é incompetente. Sobre o
instituto da competência, está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Jurídico |
Q3411491
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Beltrano é servidor público do município Beta e, nessa condição, protocolou um requerimento administrativo alegando
que faria jus ao recebimento do adicional de insalubridade por laborar em ambiente insalubre, pleiteando o pagamento
do referido benefício em seus vencimentos. Seu pedido administrativo foi indeferido pelo setor responsável, o que
ensejou no ingresso de uma ação judicial contra o referido município.
No que se refere à ação judicial proposta, marque a alternativa CORRETA, tomando por base o CPC vigente.
No que se refere à ação judicial proposta, marque a alternativa CORRETA, tomando por base o CPC vigente.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Jurídico |
Q3411490
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos processos nos tribunais, marque a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil
(CPC) vigente.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |
Q3408264
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve a extinção do recurso de embargos infringentes. Ademais,
em situações em que se faz necessário maior aprofundamento da discussão a respeito de questões já decididas,
submete-se o resultado não unânime à ampliação do debate, ou seja, o julgamento não unânime terá prosseguimento
com a ampliação do quórum de julgadores.
A respeito da técnica da ampliação do quórum de julgamento, analise as assertivas a seguir:
I- Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que, porventura, componham o órgão colegiado.
II- A técnica da ampliação do quórum de julgamento aplica-se ao julgamento do incidente de assunção de competência, ao de resolução de demandas repetitivas e da remessa necessária.
III- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
IV- O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo, mas a apelação terá precedência se houverem de ser julgados na mesma sessão.
V- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar integralmente o mérito.
Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas
A respeito da técnica da ampliação do quórum de julgamento, analise as assertivas a seguir:
I- Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que, porventura, componham o órgão colegiado.
II- A técnica da ampliação do quórum de julgamento aplica-se ao julgamento do incidente de assunção de competência, ao de resolução de demandas repetitivas e da remessa necessária.
III- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
IV- O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo, mas a apelação terá precedência se houverem de ser julgados na mesma sessão.
V- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar integralmente o mérito.
Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |
Q3408263
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o trecho a seguir para responder à questão:
“O processo tem um perfil necessariamente cronológico – não sendo instantâneo, tem inevitavelmente de consumir tempo para que seja capaz de prestar tutela jurisdicional. O estado ideal de coisas que deve ser alcançado de acordo com o direito fundamental à tutela tempestiva – isto é, prestada em prazo razoável – é o de que o processo consuma apenas o tempo absolutamente necessário para tanto (tempo fisiológico), não incorrendo em dilações indevidas no seu curso (tempo patológico).”
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume 2. 6 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos prazos processuais:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |
Q3405540
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Art. 303, § 1º, do Código de Processo
Civil, concedida a tutela antecipada em caráter
antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial, com
a complementação de sua argumentação, a juntada de
novos documentos e a confirmação do pedido de tutela
final, no prazo de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |
Q3405532
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta acerca das regras
aplicáveis à execução extrajudicial contra a Fazenda
Pública:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória objetiva, essencialmente, a
desconstituição da coisa julgada material. Com base nas
disposições do Código de Processo Civil, acerca da
Ação Rescisória, analise as assertivas abaixo:
I.A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando resultar, dentre outras hipóteses, de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
II.Cabe ação rescisória, com fundamento em violação manifesta de norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
III.O Ministério Público somente terá legitimidade para propor ação rescisória se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
IV.A propositura da ação rescisória suspende o cumprimento da decisão rescindenda
V.O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando resultar, dentre outras hipóteses, de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
II.Cabe ação rescisória, com fundamento em violação manifesta de norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
III.O Ministério Público somente terá legitimidade para propor ação rescisória se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
IV.A propositura da ação rescisória suspende o cumprimento da decisão rescindenda
V.O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404221
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas disposições do Código de Processo Civil,
acerca da suspensão e da extinção do processo de
execução, analise as alternativas abaixo e assinale a
opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404220
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João de Barro foi surpreendido com a penhora do seu
Chevette, ano 1973, em Ação de Execução proposta por
Sabiá Queiroz em face de Rouxinol das Aves. Ocorre
que Rouxinol é o antigo proprietário do veículo, que já
integra o patrimônio de João de Barro há mais de cinco
anos, antes mesmo do negócio que deu origem a
execução, tendo sido realizada corretamente a
transferência de propriedade no órgão de trânsito, que
foi desconsiderada por Sabiá.
Diante do caso hipotético, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:
Diante do caso hipotético, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Procurador Municipal (Advogado) |
Q3404060
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as
pessoas jurídicas que gozam de prazo em dobro para as
suas manifestações no processo civil.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400043
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil e os processos nos tribunais, no caso de
pedido de instauração do incidente o mesmo será dirigido, no caso das partes por petição, ao presidente
de tribunal. No julgamento do incidente, após o autor e o réu do processo originário e o Ministério
Público, os demais interessados poderão sustentar suas razões no prazo de trinta minutos, divididos
entre todos, sendo exigida inscrição com antecedência de
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400042
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do processo de execução, a legislação processual civil brasileira estabelece
uma série de mecanismos para assegurar a efetividade das ordens judiciais e a observância dos
princípios da dignidade da justiça. Considerando o regramento do Código Civil Brasileiro, analise as
afirmativas abaixo e assinale a opção CORRETA que descreve adequadamente medidas possíveis
durante o processo de execução:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400041
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo judicial, a realização de uma audiência de conciliação ou de mediação
é um passo importante no esforço para resolver disputas de maneira eficiente e consensual.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a organização e a condução dessas
audiências, qual das seguintes afirmativas está CORRETA sobre os procedimentos aplicáveis às
mesmas?
Q3398194
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Anu Akiti, após sucessivas decisões contrárias à sua
pretensão, ofertou todos os recursos possíveis, tendo
apresentado, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, embargos
de divergência, alegando ofensa à decisão proferida pelo próprio
tribunal sobre idêntico tema relacionado ao processo em que
apresenta postulação. Nos termos do Código de Processo Civil,
é ônus do recorrente, no recurso de embargos de divergência,
comprovar o dissidio, dentre outros meios, mediante citação de
repositório:
Q3398193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ashur apresenta recurso contra sentença que julgou
improcedente o pedido formulado na inicial, alegando, dentre
outros fundamentos, a existência de inconstitucionalidade na
norma que embasou o ato decisório. No tribunal competente,
o recurso foi pautado para julgamento a ser realizado pela
Câmara Cível, sendo que o relator, antes de analisar o mérito
do recurso, encaminhou a necessidade de julgar a questão de
inconstitucionalidade apresentada, o que foi acolhido pelos
demais integrantes do órgão colegiado. Nos termos do Código de
Processo Civil, o incidente de declaração de inconstitucionalidade
deve ser submetido ao:
Q3398192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tamuz promoveu ação de natureza cível sendo surpreendido
por sentença indeferindo liminarmente a petição inicial, julgando
improcedente o pedido. Nos termos do Código de Processo
Civil, a improcedência liminar poderá ocorrer quando o pedido
contrariar:
Q3398191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Zababa requereu medida de arresto para garantir futura
condenação por quantia certa, tendo em vista o risco de
perecimento do patrimônio do réu. O seu pedido foi deferido por
preencher os requisitos legais. Nos termos do Código de Processo
Civil, a tutela, nesse caso, teria natureza de:
Q3398190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Agga obteve decisão judicial
favorável para que Akalla cumprisse determinada obrigação de
fazer, em prazo fixado no referido ato. Decorrido o prazo, por força
da inexistência do cumprimento do comando judicial, a sociedade
requereu ao juiz a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Nos
termos do Código de Processo Civil, poderá o juiz determinar
todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de
ordem judicial, podendo essas serem:
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